STF anula contrato de cessão do arquipélago de Fernando de Noronha pelo Estado de Pernambuco
Nesta terça-feira, 14 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu anular o contrato de cessão e uso do arquipélago de Fernando de Noronha pelo Estado de Pernambuco. A decisão foi tomada dentro da ação impetrada pelo governo Jair Bolsonaro em 2022, que pedia o cumprimento do contrato de cessão pelo …