Apesar da visão tradicional de um médico no consultório, posto de saúde ou hospital, nem sempre ele presta serviços de promoção da saúde. No caso da Medicina Legal Forense, seus serviços prestados são outros.
A medicina forense se trata da área que realiza perícias criminais, cíveis, administrativas, securitárias e auditorias. Ela funciona como uma ferramenta de auxílio à justiça, existindo para garantir os direitos do cidadão.
Dessa forma, o médico legal atua de maneira diferente de um profissional tradicional da área da saúde. Prossiga com a leitura do artigo e entenda os ramos de atuação, especialidades e profissionais envolvidos na Medicina Legal Forense.
Antes de tudo, o que é a Medicina Legal Forense?
“Diferente dos demais campos da Medicina, a medicina forense não foca na promoção da saúde.”
A Medicina Legal Forense se trata de um campo da Medicina que utiliza de conhecimentos técnico-científicos para auxiliar na atuação da justiça. Basicamente, existe para esclarecer fatos no processo judicial.
O trabalho da medicina forense é iniciar, continuar ou concluir:
- Investigações envolvendo crime contra a integridade física de alguém;
- Investigações envolvendo crime que resultou em morte.
Além disso, os laudos do médico legal podem ser adotados por advogados de defesa ou promotoria em julgamentos.
Qual é a importância da Medicina Legal?
A importância da Medicina Legal é bastante clara: suas perícias médicas apresentam valor probante indiscutível no auxílio do processo de direito, sendo ferramenta indispensável na busca pela sentença mais justa.
A sentença mais justa é aquela que funciona através da verdade dos fatos e suas circunstâncias. Dessa forma, a importância da Medicina Legal reside em seu papel como auxiliadora da justiça.
Quais são as áreas de atuação da Medicina Legal?
O médico perito da Medicina Legal tem o papel de realizar exames físicos e/ou mentais, investigar objetos e provas e identificar: doenças, lesões, sequelas de acidentes, incapacidade e invalidez.
Além disso, ele pode realizar exames para identificação de alguém morto ou para definir graus de parentesco, tendo papel essencial em investigações. Dessa forma, as áreas de atuação são amplas, havendo diferentes divisões da Medicina Legal!
Perícia médico-legal
Uma das principais divisões da Medicina Legal é a perícia médico-legal, que é o ramo que atua diretamente com as investigações criminais. O profissional aqui é responsável por investigar e elaborar hipóteses a partir dos indicativos de seus exames.
As principais funções do perito médico legal são:
- Realizar exame de corpo de delito;
- Conduzir a necrópsia, também conhecida como autópsia, que é feita pelo médico legista e o auxiliar de necropsia;
- Realizar atividades de psiquiatria forense, verificando a sanidade mental de vítimas ou suspeitos.
Perícia judicial
Outra das divisões da Medicina Legal é a perícia judicial, onde o perito trabalha em parceria com os juízes. Seu papel é levantar informações que guiem na tomada de decisões judiciais.
Além disso, o perito pode atuar especificamente na previdência social, investigando a aptidão ou incapacidade do trabalhador para o trabalho.
Perícia administrativa
Por fim, há a perícia administrativa, que é um ramo de atuação comum no regime previdenciário e do trabalho. O perito tem o papel de avaliar os documentos de outros profissionais, como laudos médicos.
Além disso, ele pode executar a auditoria de documentação judicial, que é feita para comprovar a validade das informações e das conclusões em processos jurídicos.
Quais são as especializações da Medicina Legal?
A medicina forense é bastante abrangente em seus estudos, o que permite diferentes especializações da Medicina Legal:
- Antropologia forense;
- Asfixiologia;
- Tanatologia;
- Cronotanatognose;
- Entomologia forense;
- Traumatologia forense;
- Sexologia forense;
- Psiquiatria forense;
- Toxicologia forense.
Qual é a formação necessária para atuar como médico legal?
O médico legal deve apresentar uma extensa gama de conhecimentos técnico-científicos, que abrangem Medicina, Direito, Biologia, Sociologia, Química e Balística. Dentro da Medicina, deve ter noção de fisiologia, neurologia, anatomia, ortopedia, cirurgia e clínica.
Fora isso, o especialista também precisa conhecer mais da legislação específica da sua atuação pericial e do código de ética médica.
Em questão de curso, o curso de pós-graduação em Medicina Legal costuma apresentar 460 horas e é voltado para diplomados em curso superior de Medicina.
Qual é o mercado de atuação para o médico legal?
Tradicionalmente, os formados na área prestam concurso público para atuar como legistas em unidades estaduais do Instituto Médico Legal (IML). Contudo, há outras opções no mercado de atuação:
- Atuar como perito criminal no Instituto de Criminalística (IC);
- Atuar como perito do INSS;
- Atuar na iniciativa privada, prestando consultorias para escritórios de advocacia;
- Investir na carreira acadêmica como professor universitário.
Dependendo da sua especialização na Medicina Legal, é possível faturar entre R$ 9.000-22.000. Dessa forma, é bastante lucrativo investir na sua carreira dentro da Medicina Legal Forense!