Comissão aprova relatório da MP que compensa hidrelétricas por déficit de energia

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Governo tem pressa para aprovar a medida provisória, mas o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado

Foi aprovado nesta quarta-feira (4) o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a Medida Provisória (MP) 688/2015, que trata da repactuação do risco hidrológico de geração elétrica. A proposta foi aprovada com voto contrário da oposição, apesar do relator ter incorporado ao texto as sugestões do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) em busca de acordo para votação.

A MP 688/15 foi editada para compensar o déficit na geração das usinas hidrelétricas em razão da escassez de chuvas dos últimos anos. Entre seus principais objetivos, estão permitir que o risco hidrológico seja repassado para o consumidor.

Pelo texto, as geradoras podem escolher se querem assumir um risco pela energia contratada a partir de 2016. Uma parte desse risco será coberta por um prêmio pago pelos geradores aos distribuidores, como um seguro, que será utilizado para reduzir a tarifa, por meio de repasses da conta de bandeiras tarifárias, cobradas dos consumidores. A outra parte será coberta por investimentos em nova capacidade para as usinas.

Emendas
O relator modificou o texto da MP, transformando-o em um projeto de lei de conversão. Eunício Oliveira acatou 18 das 76 emendas apresentadas, após acordo com o Ministério de Minas e Energia. Uma delas permite que, em caso de atraso na entrada em operação de empreendimentos de geração e transmissão por conta de eventos externos, com excludente de responsabilidade dos concessionários, o prazo dessas concessões poderá ser prorrogado por um período idêntico. Em outra, feita a pedido do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), foram incluídas as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rol de empreendimentos atendidos pela repactuação do risco hidrológico.

Leilão
O governo tem pressa para ver aprovado o texto, que agora precisa da confirmação dos plenários da Câmara e do Senado. O Ministério de Minas e Energia espera que a medida provisória seja aprovada antes de 25 de novembro, nova data do leilão de 29 usinas hidrelétricas cujas concessões serão refeitas. A previsão anterior era de que os leilões ocorressem no dia 6 de novembro.

Caso tenha sucesso no leilão, o governo federal espera arrecadar R$ 11 bilhões à vista este ano e R$ 6 bilhões restantes no primeiro semestre de 2016 com as concessões. O governo assegurou, no entanto, que a mudança não vai ser cobrada nas contas de luz deste ano.

“Todo mundo reconhece que o modelo do leilão está errado. Essa MP é a mais perversa das iniciativas do governo contra o consumidor”, criticou Aleluia, acrescentando que o objetivo do governo é pegar com o consumidor recursos para “cobrir o furo do Orçamento da União”.

Saiba mais sobre a tramitação das MPs.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – LC
Com informações da Agência Senado

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