Meio Ambiente

Comissão aprova Política Nacional de Agricultura Urbana

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Agricultura Urbana, prevista no Projeto de Lei 906/15, do deputado Padre João (PT-MG).

O objetivo é criar políticas públicas específicas para a produção agrícola e pecuária exercida nos limites da cidade para produção de alimentos e comércio nessa localidade.

Entre os objetivos da política nacional está articular a produção de alimentos na cidade com programas de alimentação em escolas, restaurantes populares, estabelecimentos prisionais, entre outros.

O estímulo às cooperativas, à educação ambiental, à ocupação de espaços ociosos também estão no rol de objetivos da Política Nacional de Agricultura Urbana.

MARCELO ARO
Marcelo Aro: a intenção é garantir que a criação de novas linhas de crédito não os exclua do direito de aderirem a outras linhas de crédito disponíveis.

A proposta determina que governo federal, estados e municípios deverão cooperar entre si na realização da política, com linhas de crédito, apoio técnico, estímulo a feiras livres, compra de produtos da agricultura urbana em programas governamentais que comprem alimentos, campanhas de informação, entre outros.

A proposta foi aprovada com uma emenda do relator, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), estabelecendo que a obtenção de linhas de crédito para a agricultura urbana não prejudicará as linhas de crédito já existentes para a agricultura. “A intenção é garantir que a criação de novas linhas de crédito específicas aos agricultores urbanos não os exclua do direito de aderirem a outras linhas de crédito atualmente disponíveis”, explicou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e ainda precisa da análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
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Vagner Liberato

Meu nome é Vagner Liberato, sou carioca e vivo no Rio de Janeiro. Formei-me em Administração de Empresas e sou um apaixonado por conteúdo sustentável. Desde 2015 faço o Jornal Sustentabilidade com maior prazer! Para falar comigo, entre em contato pelo email: contato@meioambienterio.com

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