Meio Ambiente

Câmara rejeita formação de fundo para cobrir custos de danos ambientais

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta que obriga a formação de reserva financeira para cobrir custos da reparação de eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamentos de petróleo ou gás natural.

A medida rejeitada está prevista no PL7525/10, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), pelo qual a empresa que explorar esses recursos no mar deverá destinar 2% da sua receita líquida para a reserva.

A proposta já havia sido pelas outras duas comissões de análise de mérito: de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

ALEXANDRE BALDY
Alexandre Baldy: formação da reserva aumentará os custos de produção petrolífera, que serão repassados ao cidadão por meio do aumento nos preços dos combustíveis

Com a rejeição, em caráter conclusivo, pela Comissão de Finanças e Tributação, a última de análise de mérito, o projeto será arquivado, a não ser que seja aprovado recurso aprovado para que sua apreciação continue pelo Plenário.

Custos dos combustíveis
Para o relator, deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), a formação da reserva aumentará os custos da produção petrolífera, que sesão repassados ao cidadão por meio do aumento nos preços dos combustíveis.

“Não podemos esquecer que as medidas tomadas pelo governo desde o ano passado, combinadas com a crise gigantesca por que passa a Petrobras, colocaram uma pressão insuportável sobre os preços dos combustíveis”, disse.

O parlamentar afirmou, entretanto, que a medida não provoca alterações nas receitas e despesas públicas, já que a reserva utiliza somente recursos oriundos da receita líquida das empresas contratadas para explorar o desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, seja por meio de concessão ou partilha.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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Vagner Liberato

Meu nome é Vagner Liberato, sou carioca e vivo no Rio de Janeiro. Formei-me em Administração de Empresas e sou um apaixonado por conteúdo sustentável. Desde 2015 faço o Jornal Sustentabilidade com maior prazer! Para falar comigo, entre em contato pelo email: contato@meioambienterio.com

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