Meio Ambiente

Rio: Calendário Escolar Municipal de 2016

RESOLUÇÃO SME N.º 1372, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui o Calendário Escolar da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2016 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do artigo 12, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que prevê como incumbência dos estabelecimentos de ensino “assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas- -aula estabelecidas”, observando-se, para tanto, o que determina o inciso I do artigo 24, do referido diploma legal, e

CONSIDERANDO a excepcionalidade do ano de 2016 no qual acontecerão os XXVII JOGOS OLÍMPICOS na cidade do Rio de Janeiro, o que exige um conjunto de decisões estratégicas para o sucesso desse evento.

RESOLVE:

Art. 1.º Fica instituído, na forma dos Anexos que acompanham a presente Resolução, o Calendário Escolar para o ano de 2016, concernente à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e à Educação de Jovens e Adultos, nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino.

Art. 2.º O Conselho de Classe (COC) será realizado dentro do período assinalado com A (Avaliação), destinando-se apenas um dia para cada grupo de turmas e garantindo-se o dia letivo para as demais turmas da escola.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2016.
Regina Helena Diniz Bomeny
 

 

FONTE: D.O. Ano XXIX • No 174 • Rio de Janeiro 30 Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 (Páginas 30 e 31)

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Vagner Liberato

Meu nome é Vagner Liberato, sou carioca e vivo no Rio de Janeiro. Formei-me em Administração de Empresas e sou um apaixonado por conteúdo sustentável. Desde 2015 faço o Jornal Sustentabilidade com maior prazer! Para falar comigo, entre em contato pelo email: contato@meioambienterio.com

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