Meio Ambiente

Aneel recomenda ao MME extinção da concessão de PCH da Cemig

Operação da usina Pandeiros tornou-se inviável após a recusa do órgão ambiental em renovar o licenciamento

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia a extinção da concessão da pequena central hidrelétrica Pandeiros, de propriedade da Cemig Geração e Transmissão. O pedido de revogação da outorga foi feito pela própria concessionária, que ficará responsável pela conservação dos bens da usina e por outras providências que se façam necessárias, até que o MME conclua o processo.

Cabe ao ministério decidir sobre a situação do empreendimento e definir o valor da indenização a ser paga pelos bens não amortizados que serão revertidos para a União. Estimativa da área técnica da Aneel chegou a um valor contábil do ativo imobilizado em serviço ainda não depreciado de R$ 455,7 mil. Atualizado até 31 de outubro de 2014, esse valor chega a R$ 1,099 milhão.

A usina tem potência instalada de 4,2 MW e está localizado em Januária, Minas Gerais. Ela foi concedida por decreto em 1939 ao governo de Minas e transferido para a Cemig em 1971. Em junho de 2007, a concessão foi prorrogada por portaria do MME até setembro de 2021.

O pedido de extinção foi apresentado pela Cemig em 2008, após a Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Região Norte de Minas Gerais indeferir o processo de licenciamento corretivo do empreendimento. O órgão determinou que o empreendimento fosse desativado e a decisão foi confirmada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais.

Em 2011, a Aneel suspendeu temporariamente a operação comercial da usina, até que a questão fosse analisada pela diretoria colegiada da agência. Em 2012, a Cemig foi autorizada pela agência a celebrar um contrato de uso não remunerado com o Instituto Estadual de Florestas para a cessão de onze benfeitorias pelo prazo de até 60 meses, ou até a conclusão do processo de desvinculação dos bens associados à usina. Entre essas benfeitorias estavam dez casas de alvenaria e um hotel, localizados no imóvel rural conhecido como Vila da PCH Pandeiros ou Fazenda Alegre.

Em abril deste ano, a Cemig comunicou à Aneel que a subestação elevadora da usina não poderia ser desativada, porque atende alguns consumidores da região, e que os equipamentos destinados ao atendimento a esses consumidores seriam transferidos para a Cemig Distribuição em cerca de 30 dias. Essa questão e a situação dos terrenos da usina, segundo a agência, deverão ser tratadas diretamente com o ministério.

Canal Energia

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Vagner Liberato

Meu nome é Vagner Liberato, sou carioca e vivo no Rio de Janeiro. Formei-me em Administração de Empresas e sou um apaixonado por conteúdo sustentável. Desde 2015 faço o Jornal Sustentabilidade com maior prazer! Para falar comigo, entre em contato pelo email: contato@meioambienterio.com

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