Comissão debate projeto que altera áreas de proteção no perímetro urbano

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano discute em audiência pública, nesta quarta-feira (8), projeto de lei [PL 6830/13, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC)] que trata das áreas de proteção permanentes (APP) no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. A audiência foi pedida pelo deputado Alberto Filho (PMDB-MA).

Convidados
– um representante do Ministério das Cidades;
– um representante do Ministério do Meio Ambiente;
– o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Eugênio Spengler; e
– o presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Pedro Wilson Guimarães.

A audiência ocorrerá no plenário 16, a partir das 11 horas.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – NA

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