Projeto concede incentivo fiscal para produção de plástico com materiais renováveis

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A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede incentivos fiscais para a produção de plástico com materiais renováveis. A medida está prevista no Projeto de Lei 463/15, do deputado José Nunes (PSD-BA), que isenta de pagamento de PIS e Cofins as compras de insumos e equipamentos necessários à pesquisa e produção de resinas plásticas feitas a partir de fontes não poluentes.

Pela proposta, o governo vai definir, por regulamento, quais produtos terão direito ao incentivo fiscal. E os produtos chamados biodegradáveis deverão estar de acordo com as normas técnicas atuais. A intenção, segundo o autor, é substituir o uso do petróleo no plástico por uma fonte mais ecológica.

Para José Nunes, o projeto poderá resolver o problema ambiental causado pelas sacolas plásticas, ao disseminar o uso de embalagens feitas de material não poluente.

“Após serem utilizadas, as sacolas atuais são descartadas sem nenhum critério, inclusive em rios e mares, causando sérios transtornos ao meio ambiente”, alertou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

 

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