Meio Ambiente

A água como problema ético

A arte e a prática do acesso à agua doce e da sua distribuição equitativa para todos, no século 21, como um direito humano fundamental e uma obrigação internacional, é a matriz de todas as questões éticas relacionadas com todos os recursos transnacionais de natureza finita.

A água, o símbolo comum da humanidade, respeitada e valorizada em todas as religiões e culturas, tornou-se também um símbolo da eqüidade social, pois a crise da água é sobretudo de distribuição, conhecimento e recursos, e não de escassez absoluta. Assim, a maior parte das decisões relativas aos recursos hídricos implicam problemas de acesso e privação. Portanto, precisamos compreender quais os princípios éticos comuns que podem ser aceitos como aplicáveis em todas as situações geográficas, em todas as fases do desenvolvimento econômico e em qualquer ocasião. E precisamos reconhecer também que para implementar esses princípios éticos pode haver e haverá diferentes estratégias e métodos adequados a situações distintas. No entanto, é preciso que haja em todo o mundo uma coerência dos princípios éticos que fundamentam essas políticas.

Embora todos precisemos de água, isso não nos dá o direito de acesso a toda a água que quisermos utilizar. É preciso que a sociedade comece garantindo em primeiro lugar uma priorização adequada do acesso à água, que permita atender às necessidades essenciais da humanidade, assim como dos nossos ecossistemas. Depois disso, é inteiramente apropriado que, se disponível, a água seja destinada ao nosso uso, mas não há razão para que o seu custo não seja plenamente reembolsado pela sociedade. Os sistemas de irrigação agrícola são os maiores usuários da água, e deveriam garantir a plena recuperação do custo envolvido, mesmo quando os subsídios agrícolas representem um componente desse pagamento.

Assim, os princípios éticos exigem a adoção de uma política de preços apropriada, assim como clareza e responsabilidade perante a comunidade interessada mais ampla. O contexto regulatório precisa refletir os interesses dessa comunidade, que pode ser identificada como local, regional, nacional ou internacional. Obviamente haverá problemas se o contexto regulatório se desenvolver dentro de limites administrativos e não dos limites hídricos naturais, e a melhor prática reconhecerá as realidades das áreas de captação de água.

Devemos estar atentos às referências técnicas para a solução desses problemas, mas é também necessário desenvolver e mobilizar novas tecnologias para conservar, captar, transportar, reciclar e salvaguardar nossos recursos aqüíferos. Precisamos garantir que, uma vez desenvolvidos com êxito essas práticas e sistemas inovadores, eles se difundam amplamente, e que o processo participatório possa avaliar a sua relevância para a aplicação em outras áreas.

A reação à maior parte dos problemas relacionados com a água será muito diferente de região para região, exigindo um equilíbrio entre vários usos e entre soluções tecnológicas e tradicionais. No entanto, entre as partes interessadas, que podem influenciar a administração regional, estão poderosas empresas internacionais, cuja agenda precisa ser ajustada para servir as necessidades da região, em lugar de dominá-la. A informação é essencial: mais dados sobre a água, melhor uso desses dados e o acesso público a eles são imperativos éticos. Isso é especialmente verdadeiro no relativo à antecipação e alívio das secas e enchentes, que matam mais pessoas e implicam custos maiores do que os de quaisquer outros cataclismas naturais. A informação impede que esses perigos da natureza se transformem em grandes desastres. Se os conflitos sobre a água podem gerar violência, a história da administração dos recursos hídricos registra ainda mais freqüentemente a instituição de uma ética comunitária de caráter prático, abrangendo os aspectos público e privado e tornando necessário um novo sentido da ética da água no nível pessoal e social. A maior parte da superfície terrestre foi construída e reconstruída, e hoje a necessidade fundamental que sentem os responsáveis pela administração da água é de uma ética com base ecológica, e não só de preservação.

O controle da água é controle da vida e das condições de vida. Nas duas últimas décadas várias conferências internacionais importantes postularam a necessidade de que se adote um compromisso ético com respeito ao suprimento das necessidades básicas de água da humanidade: Mar del Plata, em 1977; a Conferência sobre a Água e o Meio Ambiente, em Dublin; a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, em 1992; a avaliação dos recursos de água doce do mundo, de 1997, patrocinada pelas Nações Unidas; e outras mais. Cada vez mais são encontrados vínculos, em todo o mundo, entre a política de água e a ética. Por exemplo: a nova Constituição da África do Sul associa diretamente a disponibilidade de água à dignidade humana, quando afirma que a falta de garantia do acesso à agua e aos serviços sanitários tem um impacto significativo no direito à dignidade e no direito à vida. Com efeito, desafios recentes à abordagem tradicional de engenharia no tocante à administração dos recursos hídricos ganharam proeminência primordialmente devido aos apelos éticos e morais, normalmente motivados por valores ecológicos ou ambientais.

A estatística mundial sobre a água está se tornando familiar. Segundo o Conselho de Suprimento de Água e Serviços Sanitários, cerca de 1,4 bilhão de pessoas (25% da população mundial) ainda não têm acesso ao fornecimento regular de água, e 2,9 bilhões (50- 60% da população mundial) têm falta de serviços sanitários básicos. Estimativas do Banco Mundial mostram que nos países em desenvolvimento os gastos correntes com água e saneamento é de aproximadamente $28 bilhões por ano; com base na abordagem atual, as estimativas dos fundos adicionais necessários, feitas por várias organizações internacionais, se situam entre 9 e 24 bilhões de dólares por ano.

Os custos implicados em não gastar esse dinheiro são reais mas ocultos, e representam cerca de três vezes esse montante, só em termos de saúde e doença. No mundo em desenvolvimento, 90% das doenças estão relacionadas com a qualidade da água. A declaração coletiva das agências das Nações Unidas, por ocasião do Dia Mundial da Água (22 de março) de 1999, afirmava que o montante de recursos dos doadores necessários para levar água saudável e recursos sanitários de baixo custo àqueles necessitados nos próximos oito a dez anos era equivalente ao dinheiro gasto na América do Norte e na Europa com alimentos preparados para animais de estimação.

Os debates sobre a administração dos recursos hídricos refletem debates mais amplos sobre a ética social, relacionando-se com o que muitos consideram princípios éticos universais por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas, de 1948, e a proclamação da Conferência das Nações Unidas sobre a Água, de 1977, segundo a qual todos os povos … têm direito ao livre acesso à água potável em quantidades e de qualidade iguais às das suas necessidades básicas. Esses princípios podem ser aplicados diretamente ao tema da água, e são assim resumidos: •

o princípio da dignidade humana, pois não há vida sem água, e àqueles a quem se nega a água nega-se a vida; •

o princípio da participação, pois todos os indivíduos, especialmente os pobres, precisam estar envolvidos no planejamento e na administração da água; e na promoção desse processo se reconhece o papel do gênero e da pobreza; •

o princípio da solidariedade, pois a água confronta os seres humanos com a interdependência a montante e a jusante, e as propostas correntes de uma administração integrada dos recursos hidráulicos podem ser vistas como uma conseqüência direta dessa consciência; •

o princípio da igualdade humana, entendido como a concessão a todas as pessoas do que lhes é devido, e que descreve perfeitamente os desafios atuais da administração das bacias fluviais;

• o princípio do bem comum, pois, segundo a definição aceita por quase todos, a água é um bem comum, e se não for administrada adequadamente a dignidade e o potencial humanos ficam reduzidos para todos, e são negados a alguns; •

o princípio da economia, que ensina o respeito pela criação e o uso prudente, e não uma reverência extremada pela natureza; com efeito, boa parte da administração hídrica diz respeito ao encontro de um equilíbrio ético entre o uso, a mudança e a preservação da nossa terra e dos recursos hidráulicos.

O estímulo aos investimentos de capital, e a sua obtenção, para resolver esses problemas é agora um desafio ético, assim como político. O custo de construir e administrar o funcionamento de uma infra-estrutura de fornecimento de água é tão elevado que muitos países em desenvolvimento não têm condições de financiar adequadamente o fornecimento de água para boa parte da sua população. Cada vez mais o capital terá que vir de fontes privadas, assim como do setor público tradicional, o que levanta problemas éticos sérios, tais como a transparência e o acesso do público às informações, a compatibilidade com os valores e crenças básicas sobre a propriedade dos recursos naturais e os direitos sobre eles, a adequação e efetividade das estruturas de regulamentação, etc.

Juntamente com a privatização, e diante da crescente escassez na disponibilidade de água pura, alguns países já optaram pela criação de um mercado para a água. Nesses casos, pergunta-se qual deve ser o sistema efetivo de atribuição de preço à água que assegure tanto a sua disponibilidade a todos os segmentos da sociedade como a conservação desse recurso finito. Seria o caso de presumir, por exemplo, que a indústria deveria receber mais água simplesmente porque a experiência de alguns países mostra que esse uso da água gera mais de sessenta vezes o valor da mesma quantidade de água empregada na irrigação agrícola?

Claramente existem fatores conflitantes que tornam difícil formular princípios éticos de caráter universal. Haverá sempre tensões originadas pelas demandas legítimas em favor do série MEIO AMBIENTE volume 3 28 desenvolvimento, a conservação e a preservação do ambiente, os lucros dos acionistas (num mundo dominado pelo mercado), assim como demandas por parte da corrupção e da ignorância dos responsáveis pelas decisões políticas, pelo nacionalismo… a lista é longa. As condições locais específicas também desempenham um papel. Por exemplo, a geografia: nos países áridos, com pouca água disponível, a preparação das lavouras e a utilização excessiva da terra, agravada pelo represamento dos rios e a irrigação, muitas vezes têm como resultado a salinização. Nos países tropicais, com pouco solo superficial nas florestas úmidas, a extração de madeira resulta na lixiviação do solo e na inundação e poluição do oceano, com a redução dos recursos pesqueiros e a conseqüente dependência da assistência estrangeira para alimentar a população. Nas terras baixas com precipitação intensa, a recuperação das regiões alagadas para uso agrícola resulta em solos aerados, com redução da bauxita e a liberação de íons de alumínio, que depois de um breve período se tornam tóxicos para as plantas, e eventualmente inutilizam o solo. À medida que projetos de engenharia hidráulica são realizados em escala maciça, as indústrias nascentes podem intensificar a poluição da água. A irrigação é responsável pela terça parte dos alimentos que consumimos, utilizando cerca de uma sexta parte da nossa terra; no entanto, à medida que cresce a população e a demanda de alimentos, diminui a extensão per capita da terra irrigada, e a infraestrutura da irrigação se degrada, deixando as comunidades vulneráveis à insegurança alimentar. Nas palavras de um comentarista: Tudo isso se resume em uma única questão: a quem pertence a água, se é que ela pertence a alguém? … Quando tentamos aplicar nosso conceito de propriedade a um recurso cuja própria natureza contraria essa idéia, temos uma receita para o conflito.5

Não obstante, o inter-relacionamento entre esses conflitos projeta luz sobre onde podemos começar a identificar certos temas éticos que não podem ser recusados. Em primeiro lugar, a ética de que precisamos deveria ser construída sobre um sentido de propósito compartilhado, em harmonia com a natureza. Em segundo lugar, a ética precisa basear-se em um equilíbrio entre os valores humanos tradicionais a respeito da conservação e o emprego de novos progressos tecnológicos. Poucas vezes só um desses elementos, atuando isoladamente, deu resultados apreciáveis, e já é tempo de não lançarmos um contra o outro. Em terceiro lugar, mesmo na nossa era de tecnologia avançada, a ética da água deveria buscar uma nova harmonia entre o sagrado e o utilitário, entre o racional e o emocional.

Os administradores dos recursos hídricos precisam compreender a sabedoria contida na simbologia tradicional, religiosa e secular, e nos rituais em torno da água. Hoje, a nossa tecnologia afirma que se cooperarmos a água que existe é suficiente. Um dos elementos mais importantes dessa cooperação é algo que os especialistas em negociação chamam de valores superordenados os que ultrapassam as vantagens utilitárias imediatas, e que as partes em competição podem aceitar. Retomar o sentido do sagrado na água, inquestionavelmente um valor superordenado, é uma forma de elevar o nível do debate; portanto, é relevante para a capacidade de administrar o conflito e chegar a um entendimento. Esse equilíbrio não é novo: é o que os seres humanos vêm fazendo ao longo da história, aprendendo constantemente a lidar com as incertezas do ambiente. Falar sobre esse equilíbrio significa apreciar o valor intrínseco e profundo da água, que não é captado pelas transações do cálculo utilitário tradicional. Significa reconhecer que a água não é só um meio para atingir outros fins, mas é essencial como um fim em si mesma.

Fonte: dominiopublico.gov.br

 

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Vagner Liberato

Meu nome é Vagner Liberato, sou carioca e vivo no Rio de Janeiro. Formei-me em Administração de Empresas e sou um apaixonado por conteúdo sustentável. Desde 2015 faço o Jornal Sustentabilidade com maior prazer! Para falar comigo, entre em contato pelo email: contato@meioambienterio.com

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