O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado para enfrentamento à ocupação irregular do solo urbano (GAECO/FT-OIS), com auxílio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), participa, nesta quinta-feira (27/01), de operação para demolir construções irregulares em terrenos desapropriados pela prefeitura do Rio quando da construção da Transolímpica, via expressa na região Oeste da capital fluminense. A área invadida corresponde a uma zona de amortecimento, a 350 metros do Parque Estadual da Pedra Branca.
Trata-se, portanto, de loteamento ilegal capitaneado por organização criminosa que atua na região, contando com residências prontas e sete ainda em construção, todas irregulares e erguidas sobre o túnel da Transolímpica. Também participam da operação desta quinta-feira (27/01) a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconserva), e o Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPAm).
Por explorar economicamente o loteamento clandestino, a organização criminosa havia sido denunciada pelo GAECO/MPRJ em 2019 por crimes previstos na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, delitos contra o meio ambiente, furto de energia elétrica, extorsão a moradores mediante a cobrança de taxas, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso.
“É justamente através da venda de casas e terrenos que a malta vem promovendo o parcelamento ilegal do solo urbano com a constituição do loteamento clandestino, sem qualquer autorização dos órgãos públicos competentes, com destruição da camada vegetal e do solo”, dizia a denúncia, que motivou a Operação Condomínio Fechado que, em março de 2020, prendeu integrantes da organização criminosa responsável pelas construções irregulares no local onde hoje estão sendo realizadas as demolições.
Força-Tarefa
A GAECO/FT-OIS foi criada em outubro de 2021, por ato do procurador geral de Justiça, Luciano Mattos, para auxiliar promotores de Justiça no combate à ocupação irregular do solo no município do Rio de Janeiro e aos ilícitos relacionados nas áreas criminal, meio ambiente e, em especial, nas áreas de planejamento que abrangem bairros das zonas Oeste e Norte da cidade. Desde então, foram realizadas diversas operações de demolição de construções irregulares, em parceria com órgãos municipais.
Por MPRJ
