De forma simples e objetiva vamos entender isso em 3 passos:
1. A definição de Segurança Hídrica
A Organização das Nações Unidas (ONU) define Segurança Hídrica enquanto:
“A capacidade de uma população de salvaguardar o acesso sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável para sustentar meios de subsistência, bem-estar humano e desenvolvimento socioeconômico, garantia de proteção contra a poluição da água e desastres relacionados à água e a preservação de ecossistemas em um clima de paz e estabilidade política”
Existem quatro dimensões nesta definição:
Humana – Garantia da oferta de água para abastecimento humano.
Econômica – Garantia da oferta de água para o desenvolvimento e atividades produtivas.
Ecossistêmica – Qualidade da água compatível com os usos múltiplos.
Resiliência – Vulnerabilidade a eventos de secas em função dos estoques de água naturais e artificiais.
2. O contexto da Segurança Hídrica
Há muito tempo já sabemos que o desenvolvimento social e econômico só é possível se houver ÁGUA, portanto, a segurança hídrica é condição indispensável especialmente quando verificam os impactos causados pelos eventos associados a água no Brasil e no mundo2.
Fatores como aumento populacional e crescimento econômico, em um contexto de ausência de planejamento com ações institucionais coordenadas e de investimentos em infraestrutura hídrica e saneamento, tem grande potencial para desencadear cenários de insegurança hídrica, já que basicamente amplia-se a demanda de água, bem como se desdobram em mudanças climáticas e os seus efeitos nos eventos hidrológicos extremos2.
Segundo relatório de 2019, elaborado pela WWAP (1), mais de 2 bilhões de pessoas vivem em países que experimentam estresse hídrico. Estimativas recentes mostram que 31 países experimentam estresse hídrico entre 25% (que é definido como o patamar mínimo de estresse hídrico) e 70%. O mesmo relatório alerta para o fato de que:
“Um estresse hídrico crescente indica um uso substancial de recursos hídricos, com maiores impactos sobre a sustentabilidade desses recursos e um crescente potencial de conflito entre os seus usuários”
Em regiões nas quais a disponibilidade hídrica é reduzida por natureza, como é o caso do semiárido brasileiro, as crises hídricas têm ocorrido por períodos mais prolongados. O PNSH (Plano Nacional de Segurança Hídrica) aponta projeções de risco hídrico entre 2017 e 20352.
Já se observa que o uso da água tem aumentado em todo o mundo, e por tanto, compreender como a água é demandada seja em quantidades atuais e futuras e ou como este consumo está distribuído pelos diferentes segmentos é fundamental para que ações possam ser planejadas e compreendidas. O consumo cresce cerca de 1% por ano, desde a década de 1980. A demanda mundial por água deverá continuar aumentando a uma taxa similar até 2050, o que corresponde a um aumento entre 20% e 30% em relação ao nível atual1.
A ANA (Agência Nacional de Águas) apresenta no seu relatório projeções indicando que as demandas hídricas de retirada para suprimento de água a diversos setores usuários, incluindo a população e as atividades econômicas pode alcançar cerca de 2.600 m3/s no Brasil, em 2030, representando um aumento de quase 2.000 % em relação às demandas estimadas para o ano de 1931, ou seja, num período de 100 anos. Tal condição resulta em riscos de ocorrência de balanço hídrico entre oferta e demanda de água negativo em diversas regiões2.
3. Objetivos e ações da Segurança Hídrica
Podemos dizer que os objetivos maiores de se obter Segurança Hídrica já estão demostrados na sua própria definição. Então, quais as ações práticas da Segurança Hídrica no contexto do Brasil por exemplo.
O Brasil vem buscando articular ações, a partir de diretrizes e critérios advindos do conceito de Segurança Hídrica, através do PNSH. Este plano busca, alinhado aos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, um planejamento integrado e consistente de infraestrutura hídrica, com natureza estratégica e relevância regional, com base nos principais problemas de segurança hídrica do país.
A estratégia do PNSH foi partir de uma análise dos graus de segurança hídrica em todo o território nacional, definidos mediante um Índice de Segurança Hídrica (ISH), cuja metodologia foi desenvolvida com dados advindos de diversos estudos preexistentes da ANA e órgãos afins e aplicada em escala com alto grau de detalhamento2.
O plano ainda contempla a realização de um amplo inventário de Estudos, Planos, Projetos e Obras (EPPOs) existentes e em diferentes fases de planejamento e implementação, identificados junto a setores usuários de água e, órgãos e entidades estaduais e federais com envolvimento em recursos hídricos e/ou infraestrutura hídrica2.
Na análise espacial das áreas deficientes em segurança hídrica, foram identificados grupamentos de bacias hidrográficas, dando origem à delimitação de áreas específicas, denominadas Unidades Territoriais de Análise (UTAs). Nessas unidades, foi realizada uma análise integrada, a partir do cotejo entre os problemas de segurança hídrica caracterizados pelo ISH e as intervenções de oferta de água inventariadas, visando identificar aquelas que se configurassem como soluções estratégicas e atendessem aos requisitos do PNSH. As intervenções selecionadas, em diferentes estágios (estudos, planos, projetos e obras), consubstanciam o Programa de Segurança Hídrica – PSH2.
O que podemos concluir deste cenário?
A tendência é que preocupações com Segurança Hídrica passem a se manifestar cada vez com mais força neste século, ainda que por vezes de forma reativa a condições críticas já estabelecidas e não preventivamente.
Os desafios são tão grandes quantos os 8,5 milhões de km2 do Brasil, são do tamanho do mundo! Em grande medida, sabemos como superar este desafio, resta então efetivamente garantirmos a execução contínua e integrada.
Por isso, é tão urgente reconhecermos que há um crescimento das demandas hídricas, associado à incidência dos efeitos das mudanças climáticas, pois só assim chegaremos a um cenário em que a oferta de água seja planejada racionalmente, para o momento atual e para o futuro.
Conheçam o grupo “Agenda Urbana Brasil – AUB”, que foi presenteado com uma parceria com a respeitada mídia Meio Ambiente Rio e somam forças pelo meio ambiente.
Referências
(1) World Water Assessment Programme – WWAP. Relatório Mundial das Nações Unidas sobre desenvolvimentismo dos Recursos Hídricos – 2019.
(2) Agência Nacional de Águas (Brasil). Plano Nacional de Segurança Hídrica / Agência Nacional de Águas. – Brasília: ANA, 2019.
