A Agência Nacional de Petróleo (ANP) aprovou nesta segunda-feira (17) a proposta de acordo da Petrobras para encerrar o processo judicial referente à atualização de corrente no Campo de Jubarte. O acordo, que ainda será analisado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Advocacia Geral da União, envolve o pagamento de R$ 780 milhões, corrigidos até a data da parcela inicial.
De acordo com a proposta, os valores referentes às participações governamentais serão pagos em duas partes: 35% à vista e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic. Os valores já estão provisionados nas demonstrações financeiras do quarto trimestre de 2022 da Petrobras.
A atualização das características físico-químicas da Corrente Jubarte e seu impacto no recálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015 estão incluídas no acordo.
