Mário Agra / Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 616/24, proposto pelo deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF), que estabelece a implementação de sistemas de coleta seletiva e logística reversa específicos para o coco verde.

Segundo o projeto, os produtores, distribuidores, comerciantes e transformadores do coco verde serão responsáveis por criar e operar sistemas de coleta seletiva e logística reversa de forma independente dos serviços públicos de limpeza urbana. Essa medida visa aliviar a sobrecarga nos sistemas de coleta e tratamento de resíduos sólidos causada pelo descarte inadequado do coco verde.

O relator do projeto, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), destacou a importância da iniciativa, afirmando que o descarte do coco verde tem causado sérios danos ao meio ambiente. Ele ressaltou que a logística reversa envolverá não apenas a coleta, mas também o transporte, armazenamento, reciclagem e tratamento dos resíduos, com a participação de todos os elos da cadeia produtiva.

Além disso, o projeto prevê a realização de ações de educação ambiental, visando informar a população sobre a correta gestão do coco verde e promovendo práticas sustentáveis. Essas ações serão realizadas em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores, buscando engajar a comunidade na preservação do meio ambiente.

Atualmente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) já estabelece a logística reversa para alguns produtos, como agrotóxicos, pilhas e pneus. Com a aprovação deste projeto, o coco verde se junta a essa lista, fortalecendo as medidas de preservação ambiental e promovendo a economia circular.

O PL 616/24 seguirá agora para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Uma vez aprovado nessas instâncias, o projeto estará apto para se tornar lei, contribuindo para um futuro mais sustentável e consciente em relação ao gerenciamento de resíduos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sem avaliações ainda