Nesta sexta-feira, 10, encerra-se o prazo para empresas interessadas apresentarem propostas para participar da seleção pública para a elaboração da primeira fase do inédito Planejamento Espacial do Mar (PEM) do Brasil. O estudo tem como objetivo mapear o potencial ambiental, social e econômico da costa marítima brasileira, visando tornar mais racional o uso da área compartilhada por diversas atividades, como produção de petróleo e gás, movimentação de portos e navios, pesca, unidades de conservação e, futuramente, parques eólicos offshore.
O PEM é um compromisso voluntário assumido pelo Brasil na Conferência dos Oceanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2017, e coordenado pela Marinha, com apoio do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibilizou um orçamento de R$ 42 milhões não reembolsáveis. O estudo tem previsão de conclusão em 2030 e irá identificar as atividades econômicas desenvolvidas ao longo dos 7.400 quilômetros da costa brasileira.
O estudo será realizado em quatro fases, começando pela região Sul, com um orçamento de R$ 7 milhões e previsão de durar três anos. Posteriormente, serão mapeadas as regiões Sudeste (R$ 9,8 milhões), Nordeste (R$ 14 milhões) e Norte (R$ 11,2 milhões).
De acordo com o edital publicado pelo BNDES, o estudo irá identificar as localizações e os impactos das atividades de pesca artesanal, pesca industrial, aquicultura, petróleo e gás natural, energias renováveis, geologia, recursos minerais e mineração, navegação (de cargas e passageiros), portos e indústria naval, segurança e defesa, turismo, meio ambiente e mudança do clima.
O secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), Contra-Almirante Marco Antônio Linhares Soares, um dos coordenadores do PEM, destaca a importância do estudo para harmonizar as diversas atividades no mar e oferecer segurança jurídica para investimentos. “O Brasil tem uma Arábia Saudita de energia limpa nos oceanos e não é só eólica. Tem a energia das correntes marinhas e tem a incidência solar, além do mercado de carbono. Temos de conhecer para harmonizar essas várias atividades e, com isso, dar segurança jurídica para investimentos”, afirma.
O levantamento também terá como foco a proteção ambiental e a preservação dos recursos naturais, o que poderá atrair investimentos para a região Sul já no primeiro ano do estudo, com a definição das atividades desenvolvidas no oceano. Com o PEM, o Brasil se junta a vários países que já possuem esse tipo de levantamento e dividem seus espaços marinhos entre as atividades econômicas.
