A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão do uso de dados pessoais disponíveis nas plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). A medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), com uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A nova política de privacidade da Meta, que entrou em vigor na última quarta-feira (26), abrange plataformas como Instagram, Facebook e Messenger. Essa política permitia o uso de conteúdos compartilhados publicamente pelos usuários para o treinamento de IA generativa. A ANPD argumentou que esse tratamento de dados, especialmente de crianças e adolescentes, estava em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê proteção especial para essas informações.

A agência decidiu iniciar uma fiscalização sobre a aplicação dessa nova política da Meta, identificando riscos de danos graves e de difícil reparação aos usuários, o que poderia configurar violação à LGPD. A ANPD destacou a falta de informações adequadas fornecidas pela empresa aos titulares de dados sobre as consequências desse tratamento para o desenvolvimento de modelos de IA generativa.

Além disso, a ANPD criticou os obstáculos considerados excessivos e não justificados para que os usuários pudessem se opor a esse tipo de tratamento de seus dados pessoais. Segundo a agência, os usuários compartilharam seus dados nas plataformas da Meta com a expectativa de se relacionar com amigos, comunidades e empresas, sem imaginar que essas informações poderiam ser utilizadas para treinamento de IA.

Criada em 2020 e vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ANPD é composta por um conselho de cinco diretores nomeados pelo presidente e aprovados pelo Senado, com mandato de quatro anos e critérios específicos de seleção.

Em resposta à decisão da ANPD, a Meta expressou desapontamento, argumentando que não é a única empresa a usar dados públicos para o treinamento de IA e que sua abordagem está em conformidade com as leis de privacidade e regulamentações no Brasil. A empresa afirmou estar comprometida em trabalhar com a ANPD para esclarecer suas dúvidas, enfatizando que considera essa medida um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA no Brasil.

Sem avaliações ainda