A Câmara dos Deputados decidiu dividir os 96 apartamentos funcionais de 200m² em ambientes menores, com cerca de 95m², para que todos os deputados tenham acesso aos imóveis e deixem de utilizar o auxílio-moradia. A reforma, que está prevista para começar no próximo semestre, terá um custo de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
O processo de reforma dos apartamentos funcionais da Câmara começou em 2004 e, após atrasos na entrega, foram concluídas as reformas de 216 apartamentos em nove blocos com 24 apartamentos cada, na SQN 302, na Asa Norte, bairro nobre de Brasília. Um relatório dos valores executados até então mostra um gasto de mais de R$ 1 milhão nessa fase.
A etapa atual de subdivisão de 26 unidades na SQN 202, incluindo quatro prédios. Inicialmente, serão reformados os 48 apartamentos dos blocos K e L da SQN 202, que hoje estão desocupados por causa de danos estruturais. Em seguida, haverá a reforma dos blocos I e J. A previsão é iniciar a obra dessas duas últimas unidades em 2025.
O processo está na fase de projetos. O contrato assinado em fevereiro de 2022 trata da elaboração do projeto arquitetônico e estrutura dos edifícios, no valor de R$ 2,1 milhões. Um segundo contrato, de maio do mesmo ano, fala em instalações elétricas e hidráulicas ao custo de R$ 900 mil.
Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. A reforma dos apartamentos teria a função de acomodar os 81 parlamentares que sobram pela falta de unidades próprias da Câmara. Em 2023, o gasto de todos os 176 parlamentares que recebem o auxílio-moradia foi de R$ 1.265.846,02, de acordo com o Portal da Transparência.
Com a reforma, a Câmara pretende acabar com o auxílio-moradia e garantir que todos os deputados tenham acesso a moradias dignas durante o mandato. A medida gera discussões sobre a necessidade de reformas no sistema político e a busca por maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
