A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados está analisando nesta terça-feira (19) os impactos da resolução que autorizou empresas de exploração de petróleo a diminuírem a porcentagem obrigatória de compra de bens e serviços nacionais.
A norma, estabelecida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi criada em 2018. Em 2020, esses requisitos mínimos para aquisição de conteúdo local (bens e serviços adquiridos no país) foram reduzidos em 287 contratos de exploração e produção de petróleo.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), responsável por solicitar o debate, destaca que a resolução não apenas regulamentou critérios, requisitos e procedimentos relacionados à concessão de waivers (mecanismos contratuais de isenção), mas também abriu a possibilidade de alterar contratos anteriores para incorporar os novos percentuais definidos.
A audiência está programada para ocorrer no plenário 9, a partir das 16 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
