A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará uma reunião nesta terça-feira, dia 19, às 10h, para analisar o projeto de lei que visa garantir a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas.
O Projeto de Lei 1.303/2022 propõe alterações nas Leis 9.472, de 1997, e 9.295, de 1996, com o objetivo de incluir as cooperativas, lado a lado com as empresas, como agentes autorizados para explorar serviços de telecomunicações. Além disso, o texto também menciona as cooperativas como possíveis agentes econômicos autorizados a explorar o Serviço Móvel Celular e o Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite. Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Brasil atualmente conta com quase 5 mil cooperativas, que possuem mais de 20 milhões de cooperados e mais de 500 mil empregados.
O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que apresentou um voto favorável à proposta.
Eduardo Gomes destaca em seu relatório: “Recorrer ao cooperativismo para atingir esses objetivos nos parece extremamente meritório. Há diversos setores, inclusive de infraestrutura, nos quais as cooperativas desempenham um grande papel econômico e social. Um exemplo são as cooperativas que atuam com geração e distribuição de energia elétrica, responsáveis por atender mais de 800 municípios brasileiros. Essa mesma atuação não tem sido possível no setor de telecomunicações.”
O projeto também foi encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), onde será apreciado em decisão terminativa.
Na pauta da CAE, também constam duas mensagens presidenciais que tratam da autorização para contratação de empréstimos pelo Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com garantias da União.
A primeira mensagem, MSF 68/2023, diz respeito ao pedido do Banco do Brasil para contratar uma operação de crédito externo no valor de US$ 500 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Esse financiamento será utilizado para investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas. A matéria é relatada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), que se mostra favorável à proposição.
A segunda mensagem, MSF 103/2023, trata da contratação de operação de crédito externo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 150 milhões. Esses recursos serão destinados ao Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente. O texto está sob relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que ainda não apresentou seu relatório sobre a matéria.
A reunião da CAE ocorrerá na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
