Por Jayme Petra e Gabriela Machado
O investimento estrangeiro despencou em 49% em todo o mundo no primeiro semestre deste ano, segundo dados divulgados pela ONU – Organização das Nações Unidas. O Brasil foi o terceiro país que mais perdeu investimentos – cerca de 48% em relação ao mesmo período do ano passado. Bem acima da média da América Latina, que foi de 25%.
Além das questões políticas e da pandemia, há um outro fator que pesa bastante para a redução desses investimentos: a gestão das empresas. Para atrair investimento externo, as empresas precisam evidenciar que tem uma gestão saudável e que são rentáveis. Para isso, é preciso fazer uma cuidadosa avaliação de vários aspectos, como o regime tributário, o tipo de sociedade e seus balanços financeiros. Mas, engana-se quem pensa que só isso é suficiente. É necessário ajuda especializada para garantir o sucesso da operação.
Antes mesmo de começar uma negociação como essa, as empresas precisam assinar um termo de confidencialidade, o NDA, com o objetivo de resguardar as duas partes na troca de informações sigilosas. Depois, é necessário recorrer a uma análise de risco due dilligence, que faz um mapeamento preciso de vários aspectos para avaliar a atratividade do negócio para as duas partes. E essa análise pode ser feita tanto sob o prisma do investidor quanto de quem pretende receber o investimento – e ambas são igualmente relevantes para garantir os interesses de todos.
Um dos aspectos mais importantes nesse tipo de transação é a questão cultural. Embora o direito brasileiro esteja pautado nas principais referências mundiais, é preciso considerar questões particulares da nossa legislação e também do setor de mercado onde a negociação acontece, para que sejam obedecidas as regras nacionais. Tanto é que setores como o de saúde, aviação e mídia possuem restrições a investimentos estrangeiros, mas que foram sendo abrandadas ao longo do tempo.
Contudo, independentemente do segmento de atuação da empresa que pretende receber o investimento é primordial avaliar questões que envolvam o direito societário, cível, tributário e trabalhista, a fim de garantir a idoneidade da empresa e o atendimento a todas as leis vigentes. Além disso, é preciso avaliar ainda os aspectos inerentes ao core business da empresa. Uma atividade que gere impacto à natureza, por exemplo, deve atender com mais rigor a legislação ambiental do que uma com menor pegada de carbono.
Além de cumprir rigorosamente a todas as exigências legais básicas para o bom funcionamento da empresa, outros aspectos estão ganhando cada vez mais relevância, como é o caso do compliance. Empresas que conseguem comprovar sistemas de gestão livres de suborno e corrupção atraem mais atenção dos investidores. O mesmo tem acontecido com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGDP. Demonstrar que a empresa faz a correta manipulação de dados tanto de seu público interno quanto externos atrai os potenciais investidores.
Embora não sejam obrigatórias, as certificações ISO ajudam muito nesse processo. Como a empresa certificada passa por auditorias periódicas que analisam o cumprimento de determinadas normas, uma certificação como esta figura como um grande diferencial para quem deseja atrair a atenção do investidor estrangeiro, em especial porque essas certificações são internacionais, o que garante um padrão de atendimento aos requisitos estabelecidos, seja de uma norma de qualidade (ISO 9.001), compliance (ISO 37.301) ou segurança da informação (ISO 27.001).
Outro diferencial importante é a reputação da empresa. Um bom trabalho de marketing e branding junto aos seus mais variados stakeholderes sempre anima os investidores interessados em fazer aportes ou mesmo comprar a empresa toda, ou parte dela. Em alguns casos, o valor da marca facilmente ultrapassa o valor dos ativos tangíveis, tornando a operação muito mais atrativa para quem vai receber o investimento.
Ao longo de todo o processo de levantamento de informações, é imprescindível a interação plena da equipe interna da empresa avaliada com os auditores indicados por ambas as partes. Em muitos casos, os colaboradores ficam com receio de seus próprios destinos após a negociação, mas tal receio é infundado se o time interno possui alta performance e qualificação. Um relatório de auditoria adequado, com as informações corretas, é muito importante para que as duas partes tomem a melhor decisão. Quando decidem fechar o negócio, é necessário registrar toda a operação, se possível preservando os dados que serviram de base para a tomada de decisões (comumente chamados de data room) e oficializar a transação nos órgãos competentes.
Mesmo sendo um caminho trabalhoso e que demanda gastos, a busca por investimentos estrangeiros para as empresas brasileiras é de suma importância para a economia do país. Quando o trabalho é bem feito, todos saem ganhando: o investidor, a empresa e principalmente o Brasil, que consegue gerar mais emprego e prosperidade para toda a população.
Jayme Petra de Mello Neto é advogado do escritório Marcos Martins Advogados e especialista em Direito cível e societário.
Gabriela de Ávila Machado é advogada, DPO (Data Protection Officer) certificada e líder da área societária do Marcos Martins Advogados.
