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Se você possui um veículo, muito provavelmente já escutou esse termo. No entanto, talvez você tenha dúvidas de como funciona o licenciamento de veículos e queira entender melhor esse processo. Se esse for o caso, continue lendo o artigo!

O que é?

O licenciamento é um processo que deve ser feito todo ano para obter licença para trafegar nas vias públicas. O CRV (Certificado de Registro de Veículos) é um documento importante para entender o assunto, visto que é um documento contendo as características do veículo que chegará às suas mãos logo após o emplacamento.

O CRV pode também ser conhecido como DUT, (Documento Único de Transferência), que é o nome pelo qual o documento era conhecido até 1985.

O número de identificação do veículo também é importante para o licenciamento, sendo registrado no RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Existe também o CRLV, que é o documento que garante a regularidade do veículo para circular nas ruas, e que precisa estar presente no veículo para circular nas vias, ao contrário do CRV. Outra diferença entre os dois é que o primeiro citado deve ser renovado todo ano, enquanto o segundo, o CRV, somente em casos específicos, que citarei abaixo:

·        Veículo transferido para outro dono;

·        Mudança de município;

·        Mudança de características originais do veículo;

·        Transformação da categoria em que o veículo se encaixa.

Nesses casos, um novo Certificado de Registro de Veículos deve ser providenciado imediatamente. Porém, quando o veículo é transferido para outra pessoa, existe um prazo de 30 dias para fazer a mudança.

Como manter o CRLV regular?

O primeiro passo para fazer o licenciamento é garantir que não existe débitos relacionados ao veículo, pois isso te impossibilitará de fazê-lo. E lembrando que, sem essa licença, será proibido de circular. O art. 230, do CTB, prevê as penalidades para quem descumprir essa obrigação: sendo uma infração gravíssima, o condutor receberá uma multa e terá seu veículo apreendido.

O segundo passo é fazer o pagamento do licenciamento, que deverá ser realizado juntamente com o IPVA e com o Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), que são os outros documentos necessários de regularizar sempre para poder circular.

Assim que o pagamento for realizado, pode ficar tranquilo, seu CRLV foi atualizado e só precisará ser pago novamente no ano seguinte.

Quanto custa o licenciamento?

O valor é tabelado, portanto, fixado pela Secretaria da Fazenda de cada estado. Todo ano ele está sujeito a mudanças, por isso, é difícil dizer um valor exato. Porém, a média fica geralmente entre R$ 50 e R$ 150. O cálculo é feito se baseando no valor da compra do veículo automotor.

Qual o prazo para efetuar o pagamento?

Esse tópico é um pouco mais complexo, pois há mais de uma resposta possível. De maneira resumida, depende do estado, e é possível ver isso no site do DETRAN, pois eles publicam uma tabela com as datas limites, que variará de acordo com a numeração final da placa.

Para dar uma ideia de como funciona, em estados específicos, o prazo corresponde ao último número da placa, enquanto em outros lugares é a dezena final. Porém, quando você descobrir a sua data de pagamento, ela será sempre a mesma nos anos seguintes, mantendo o prazo de 12 meses.

Como pagar pela licença do veículo?

Novamente, essa é uma resposta que varia dependendo do estado em que você reside. Em certos lugares, deve-se acessar o site do DETRAN, gerar uma guia de pagamento e efetuá-lo em uma agência de banco que seja credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito.

Em outros estados, também é possível fazer o pagamento em uma lotérica que seja credenciada pela Caixa Econômica Federal. É assim que funciona em São Paulo, por exemplo.

Caso seja da sua escolha pagar em um banco, você deverá ir até um autoatendimento, escolher a opção de pagamento de taxas do DETRAN, inserir o número do seu RENAVAM e escolher pagar a taxa de licenciamento. Outra opção é ir diretamente no DETRAN, levando o número do RENAVAM do seu veículo e pagar na hora.

O que acontece se eu não pagar ou atrasar o pagamento?

Se você atrasar o pagamento, nada acontecerá se você não circular com o veículo nas ruas, porém, caso trafegue com ele estando irregular, a pessoa que constar como proprietária do veículo estará sujeita a uma multa. Dado que a natureza da infração é gravíssima, também serão adicionados 7 pontos na Carteira de Habilitação. Além disso, seu veículo também poderá ser apreendido.

Conclusão

Por fim, agora que você conheceu as informações mais relevantes sobre licenciamento de carro, fique atento para manter seu veículo sempre regularizado e evitar as penalidades.

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