O ato de qualquer pratica libidinosa e/ou conjunção carnal, com ou sem consetimento, com um menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável.
As pessoas que podem ser consideradas vulneráveis são pessoas com algum tipo de deficiência, que não conseguem compreender o que está acontecendo diante da ação praticada ou em casos de menores que não possuam condições de resistência.
Esse tipo de estupro é crime e está previsto no artigo 217-A do Código Penal. Conforme esse código, ele se dá sob o constrangimento de um indivíduo, a partir da violência e/ou ameaça de práticas de conjunção carnal, contra a vontade do vulnerável.
Segundo o Art. 217-A, o referido crime caracteriza-se por:
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
Alertamos, também, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou a considerar o ato, realizado à distância, como por meios virtuais, por exemplo, como crime. Sendo assim, mesmo que o acusado não tenha tocado fisicamente na vítima, pode se constatar que houve um estupro de vulnerável.
É importante que você, como maior responsável, esteja atento para identificar qualquer sinal de que o menor ou incapaz que esteja sob os seus cuidados tenha passado ou esteja passando por alguma ação que se configure como estrupro de vulnerável.
Os transtornos ocasionados por situações como essas podem ser altamente agravantes e prejudiciais para o estado físico e mental da vítima.
Por fim, após elencarmos todos esses pontos relacionados ao estupro de vulnerável, esperamos ter ajudado você a entender como se caracteriza essa pratica. Reforçamos a importância de contratar um profissional especializado em Direito criminal, pois somente ele poderá lhe orientar mais detalhadamente, analisando todos os aspectos do seu caso, seja você a vítima ou acusado.
Caso você possua dúvidas ainda mais específicas sobre o assunto, clique aqui, para ter acesso à matéria completa e entender ainda mais quais as medidas que podem ser aplicadas nessas circunstâncias.
