Compliance concorrencial: o que é e como funciona

O compliance concorrencial é uma estratégia importante para o Estado manter o mercado mais justo e livre para a concorrência, unindo direito e economia para tornar o ambiente de comércio mais adequado como um todo.

Esse modelo de compliance é muito importante para qualquer gestor que deseja manter sua estrutura de ação em funcionamento, uma vez que demanda uma série de recursos legais, e os descumprimentos da lei neste caso podem ter resultados muito prejudiciais.

As multas geradas por não respeitar a lei de compliance concorrencial pode ser bastante negativa para qualquer companhia, e até mesmo colocar um fim na companhia se não houver como bancar esse tipo de problema.

Por outro lado, entender o compliance concorrencial e saber utilizá-lo em suas ações pode acabar gerando resultados muito mais positivos, aproveitando oportunidades de crescimento que surgem durante o processo.

Dessa maneira, você consegue utilizar o compliance a favor da empresa, conquistando um espaço de qualidade no mercado com ações muito mais expressivas.

Por isso, é fundamental para qualquer gestor compreender esse tipo de ação, até mesmo para quando for passar por uma auditoria independente.

A concorrência como um todo é protegida pela Lei de Defesa da Concorrência, que é a lei 12.529/11. Esta Legislação tem como principal objetivo estruturar todo o sistema de defesa da livre concorrência em território nacional.

Dentro do documento da lei, existem diversos pontos detalhando a prevenção e até mesmo a repressão de atos que vão diretamente contra a liberdade de concorrência e a ordem econômica brasileira.

Para garantir o cumprimento da lei e seus pormenores, dentro da própria lei há a instituição do CADE, ou Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 

A principal responsabilidade deste tipo de órgão governamental é:

  • Investigar;
  • Avaliar;
  • Zelar;
  • Punir.

Todos os processos empresariais acabam passando pelo CADE, garantindo que a experiência está sendo justa e honesta com o mercado como um todo, sem que haja necessidade de descumprir alguma norma na hora de fazer a antecipação de duplicatas.

Para garantir que sua empresa esteja de acordo com esse tipo de ação, é fundamental que o compliance concorrencial seja utilizado, uma vez que ele representa uma série de ações tomadas com o objetivo de cumprir a lei.

Uma empresa que trabalhe com esse tipo de compliance consegue tomar decisões muito mais assertivas, controlando melhor a empresa e evitando problemas junto ao CADE, principalmente com relação a multas.

As multas não só são prejudiciais para a saúde financeira da empresa. É importante ter em mente que quando uma empresa sofre um punitivo, existem diversos problemas junto nesse tipo de situação.

Assim, além de pagar a multa para o órgão responsável, a empresa de programa gestão comercial também pode ter suas ações desvalorizadas, perda de funcionários através da rescisão de contrato, danos na imagem da empresa, entre muitos outros.

Em alguns casos, os administradores e gestores podem até mesmo ter algum tipo de responsabilidade processual, tendo que responder na esfera do direito que couber melhor a ação em cima dessa questão, seja ela civil, criminal ou administrativa.

Compliance concorrencial e governança corporativa

Ainda há muita dúvida com relação aos dois termos, que muitas vezes se confundem e tornam mais complicado para novos gestores e administradores identificar as diferenças entre os termos em si.

A governança corporativa remete a um aspecto mais amplo de sua organização, que se conecta diretamente à estrutura e a forma de ação que sua companhia toma para suas atividades.

Por outro lado, o compliance trata diretamente com a conformidade da lei, assim como uma empresa de assessoria contábil, que garante que sua empresa esteja em concordância com as regras vigentes e impedindo que você faça alguma atividade que possa ser problemática a longo prazo.

Isso significa que ambas as partes são fundamentais para garantir uma empresa mais íntegra e transparente. Esse tipo de ação é muito importante para trabalhar corretamente com suas atividades, como a abertura de empresa contabilidade.

No caso do compliance concorrencial, a relação com a governança corporativa se torna ainda mais evidente, uma vez que lida diretamente com a concorrência e o livre mercado de maneira muito mais ampla.

Neste caso, além do compliance reduzir as chances de uma violação da legislação vigente, é muito mais fácil identificar práticas que podem ser consideradas ilícitas, ainda que elas não estejam previstas.

Dentro do conceito de governança corporativa, um dos objetivos das companhias é criar uma relação satisfatória tanto com a sociedade quanto com o mercado, e para que isso aconteça, é pressuposto que a empresa está agindo com integridade.

Esse tipo de estratégia ajuda a tomar decisões que previnem uma série de riscos e que identificam problemas dentro do compliance, mas acabam mostrando vontade de manter tudo transparente e claro.

Por isso, quando ambas as características são utilizadas corretamente, você consegue uma alta valorização de sua marca no mercado, uma vez que ela é identificada como idônea e de confiança para a maioria dos consumidores de serviços contábeis, por exemplo.

Esse tipo de ação ajuda sua companhia a se tornar muito mais relevante no mercado, tornando-se forte na comunidade em que está atuando e modificando até a relação com seus colaboradores, além de reduzir custos com multas e outros processos.

Benefícios do compliance concorrencial

Os programas de compliance concorrencial são muito importantes para garantir uma boa estrutura para sua empresa. A gestão de riscos é um processo fundamental, que deve ser levado em conta na hora de você conquistar resultados mais efetivos.

Além disso, é importante que você saiba como utilizar estes recursos de maneira mais efetiva e como sua empresa pode se beneficiar desse formato de ação. Entretanto, é preciso ter em mente que cada empresa de credito empresarial é única.

Isso significa que nem sempre os benefícios que uma companhia conquistou serão conquistados por outras. Adaptar estas informações para sua realidade é o melhor caminho para trabalhar com o compliance concorrencial.

Identificar riscos

Um dos principais benefícios de trabalhar com esse tipo de programa é a possibilidade de entender e identificar os diversos riscos aos quais sua empresa é exposta constantemente, principalmente com relação às sanções e punições da CADE.

Estes valores podem chegar a 20% de seu faturamento bruto, o que é uma quantia muito expressiva. Evitar chegar neste ponto utilizando medidas preventivas e controles internos mais adequados.

Para que isso aconteça, é importante que algumas mudanças estruturais tomem parte no processo, garantindo um ambiente de trabalho mais adequado e de acordo com a lei. Para isso, você pode melhorar a cultura empresarial, utilizando treinamentos específicos.

Além disso, reduzir as metas de sua empresa e torná-las compatíveis com o livre mercado ajuda seus colaboradores a trabalharem com mais confiança, sem o medo de não bater uma meta mais agressiva ou que seja problemática.

Dessa maneira, utilizando um sistema de gestão integrada, você consegue calcular melhor os riscos que a companhia pode correr e trabalhar para eliminá-los.

Melhores estratégias

Quando você começa a aplicar o conceito de compliance concorrencial em sua empresa, a tendência é pensar em melhores caminhos de ação e estratégias para gerar um engajamento mais adequado sem perder espaço no mercado.

Dessa maneira, você consegue evitar uma série de irregularidades que podem se tornar um sério problema em sua empresa, além de melhorar o potencial de lucro e até mesmo o clima organizacional da empresa.

Uma equipe que trabalha sem medo, produz melhor, e a tranquilidade de que a empresa está trabalhando de maneira correta e sem ferir a lei é fundamental para garantir um resultado mais expressivo para suas ações.

Com isso, além da melhoria interna, você também ajuda a criar um cenário competitivo mais adequado, trabalhando em conjunto com outras empresas para ter um ambiente de competição mais estruturado.

Esse tipo de ação impacta diretamente na imagem da empresa, que começa a ser vista com melhores olhos tanto por consumidores quanto por parceiros e fornecedores. Dessa maneira, você consegue um destaque maior em sua área de atuação.

Até mesmo contratos de parceria e de captação de recursos podem ser otimizados quando você lida com esse tipo de ação.

Considerações finais

O compliance concorrencial é uma importante ferramenta para garantir a concorrência e o livre mercado dentro do Brasil. Através do uso desse tipo de ferramenta, você consegue trabalhar com muito mais efetividade para esse tipo de resultado.

Isso significa que não só a companhia estará trabalhando em um mercado mais justo e apropriado, mas também reduz consideravelmente os riscos de entrar em discordância com a lei e acabar pagando por conta disso.

Empresas que se adaptam a esse novo tipo de recurso conseguem um posicionamento muito mais avançado no mercado, conquistando uma imagem otimizada e mais relevante em seu nicho de atuação.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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Formado em Jornalismo e Comunicação Social. Assessor digital pela equipe Guia de Investimento. Meu compromisso é entregar conteúdos de qualidade para diversos setores, entre os principais: Tecnologia, finanças e meio ambiente.