A concessionária Iguá Rio de Janeiro poderá captar até R＄ 7,28 bilhões, por meio de debêntures incentivadas, para investimentos em saneamento básico. A portaria que autoriza a ação foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.
“As debêntures são um mecanismo importante para a captação de investimentos para obras de infraestrutura”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Fernando Diniz. “É uma ferramenta que vem sendo utilizada não apenas no saneamento básico, mas também na iluminação pública, irrigação e mobilidade urbana”, completa.
Serão beneficiados cerca de 1,25 milhão de habitantes das cidades de Miguel Pereira e Paty dos Alferes, além dos seguintes bairros do Rio de Janeiro: Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Anil, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e imediações.
Os recursos a serem captados serão usados na ampliação dos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto. Para o município do Rio de Janeiro, a meta contratual é ampliar a cobertura de água de 95% para 99% e a de esgoto, de 70% para 90% até 2033.
No caso do município de Miguel Pereira, a meta é ampliar a cobertura de água de 85% para 99% e a de esgoto, de 4% para 90% até 2026. Já para Paty do Alferes, o objetivo aumentar a cobertura de água de 85% para 99% e a de esgoto, de 23% para 90% até 2033. No caso de perdas na distribuição, a meta para os três municípios é atingir 25% até 2031.
O contrato de concessão ainda prevê metas operacionais de investimento. A Iguá Rio de Janeiro S/A deverá aportar R＄ 250 milhões para limpeza do Complexo Lagunar Barra da Tijuca e Jacarepaguá, R＄ 305 milhões para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) nas áreas irregulares não urbanizadas e R＄ 126 milhões para implantação do sistema de coleta em tempo seco.
Na área de abastecimento de águas, outras intervenções previstas são:
- Recuperação de 69 elevatórias de água tratada
- Ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Miguel Pereira de 90 L/s para 150 L/s
- Implantação de reservatório na zona rural do município de Miguel Pereira com capacidade para 1.000 m³
- Implantação de 23 distritos de medição e controle e 280 macromedidores
- Ampliação da rede de distribuição em 87 km no Rio de Janeiro, 4,9 km em Paty do Alferes e 8,4 km em Miguel Pereira
- Substituição de redes
- Instalação de 320 ligações em Paty do Alferes, 451 ligações em Miguel Pereira e 10.232 ligações no Rio de Janeiro
- Substituição de ligações, sendo: 21.510 unidades no Rio de Janeiro, 78 unidades em Paty do Alferes e 80 unidades em Miguel Pereira.
Já na área de esgotamento sanitário, estão previstas as seguintes intervenções:
- Dragagem do Complexo Lagunar de Jacarepaguá
- Implantação de estruturas de captação de tempo seco
- Ampliação do SAA e do SES em áreas irregulares não urbanizadas, beneficiando 161 áreas e 127 mil habitantes
- Implantação de 10 novas elevatórias em Miguel Pereira
- Recuperação de 30 elevatórias
- Reforma da ETE Barra para poder operar com a sua capacidade total de 2.800 L/s
- Implantação de ETE em Miguel Pereira com capacidade de 70 L/s
- Implantação de ETE em Paty do Alferes com capacidade de 50 L/s
- Implantação de linhas de recalque, sendo 4,3 km em Miguel Pereira, 2,2 km em Paty do Alferes e 31,5 km no Rio de Janeiro
- Execução de novas ligações, sendo: 1.354 unidades em Paty do Alferes, 4.397 unidades em Miguel Pereira e 20.146 unidades no Rio de Janeiro
- Implantação de 284 km de redes coletoras nos três municípios.
Sobre as debêntures
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
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