Começou nessa segunda-feira, 11/10, a COP 15, de Biodiversidade. O encontro, que ocorre na China, vai contar com delegações dos países membro das Nações Unidas, inclusive o Brasil. O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) vai aproveitar a ocasião para apresentar no dia 14 o estudo inédito “Compromisso Empresarial pela Biodiversidade: Como as Empresas brasileiras vêm contribuindo para as metas globais de biodiversidade” (em anexo). O documento aborda questões cruciais para tentar evitar o colapso de ecossistemas, a extinção de espécies, garantir maior segurança alimentar, entre outros objetivos. O Compromisso é formado por nove metas e cada empresa deve se comprometer voluntariamente com, pelo menos, três delas.
A COP 15 promete ser para a Biodiversidade o que foi o Acordo de Paris para as Mudanças Climáticas. Na prática, será assinado um novo acordo dos 195 países signatários chamado Marco Global de Biodiversidade Pós 2020 (Global Biodiversity Framework GBF). Ou seja, sairá dessa conferência a definição de métricas para apurar perda, recuperação da biodiversidade e dos habitats em que as espécies vivem. Até hoje existe uma grande dificuldade em medir e calcular o valor financeiro dos impactos. Outro objetivo é a definição de metas para restauração/conservação dos ecossistemas.
O Brasil, dono da maior biodiversidade do planeta, precisa ter voz ativa nessas negociações. Com o objetivo de colaborar com esse protagonismo, o Compromisso Empresarial Brasileiro para a Biodiversidade, proposto pelo CEBDS, busca alinhar as estratégias do setor empresarial aos planos estratégicos nos âmbitos internacional e nacional, de maneira a contribuir com seus objetivos e metas.
A adesão das empresas foi representativa com relação a todas as metas do Compromisso. Assinam o documento doze das maiores companhias do país: Anglo American; Bayer; Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras; Furnas Centrais Elétricas S. A.; Grupo Boticário; Grupo Sabará; Natura; Neoenergia S.A.; Philip Morris International; Suzano S.A.; Vale; e Votorantim Cimentos.
Objetivos estratégicos
Conheça os quatro objetivos estratégicos que direcionarão as metas de ação do novo Marco Global de Biodiversidade Pós-2020.
1. Melhoria na integridade de todos os ecossistemas naturais, prevendo um aumento mínimo de 15% na área, conectividade e integridade dos ecossistemas naturais, sustentando populações saudáveis e resilientes de todas as espécies; redução da taxa de extinções em pelo menos 10 vezes, e redução pela metade do risco de extinção de espécies de todos os grupos taxonômicos; proteção da diversidade genética de espécies selvagens e domesticadas mantendo um mínimo de 90% de diversidade genética entre todas as espécies;
2. Valorização, manutenção e aprimoramento das contribuições da natureza para as pessoas através da conservação e uso sustentável de seus recursos, apoiando a agenda global de desenvolvimento para o benefício de todos;
3. Compartilhamento de forma justa e equitativa dos benefícios oriundos do uso de recursos genéticos, com aumento significativo tanto dos benefícios monetários quanto não-monetários compartilhados, incluindo para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade; e
4. Fechamento da lacuna entre os meios de financiamento e outros meios de implementação disponíveis, e os meios necessários para alcançar a Visão 2050.
As 9 metas do Setor Empresarial Brasileiro alinhadas aos 4 objetivos internacionais.
1. Inserir o tema de biodiversidade na estratégia de negócios da empresa;
2. Aplicar a hierarquia da mitigação, prevenir, mitigar, recuperar e compensar impactos à biodiversidade, ao longo do ciclo de vida dos empreendimentos;
3. Promover e fortalecer melhores práticas que favoreçam o uso racional dos recursos da biodiversidade;
4. Desenvolver e incentivar estudos, projetos de pesquisa, tecnologia e inovação, que contribuam para a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos;
5. Conhecer a diversidade biológica das áreas de atuação da empresa e, sempre que possível, monitorar e mensurar impactos e dependências;
6. Disponibilizar publicamente as informações levantadas, de forma a colaborar com a gestão da biodiversidade da região e dar transparência a essas informações junto à sociedade;
7. Disseminar conhecimentos relacionados à biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos no âmbito de suas atividades e cadeia de valor;
8. Potencializar ações de conservação e recuperação nas regiões onde a empresa está inserida, buscando um impacto líquido positivo em biodiversidade; e
9. Engajar as comunidades localizadas nas regiões de atuação da empresa de forma a fortalecer o seu envolvimento com a conservação da biodiversidade e manutenção dos serviços ecossistêmicos.
Algumas ações colocadas em prática:
Os diversos exemplos brasileiros estão retratados com mais detalhes no documento em anexo. Confira abaixo as versões resumidas de alguns deles.
Anglo American: Plano de Mineração Sustentável, que define como metas até 2030: proporcionar impacto positivo sobre a biodiversidade (Net Positive Impact – NPI) nas regiões de atuação de suas unidades e formalizar parcerias que sejam alinhadas com a biodiversidade regional e nacional existente, para apoiar a obtenção de NPI.
Bayer: criou o programa ForwardFarming10 com o objetivo de testar e demonstrar soluções inovadoras na área de sementes e proteção de culturas.
Eletrobras: as metas incluem alcançar a perda zero de áreas vegetadas e/ou florestadas pela empresa; inclusão de novas espécies ameaçadas nos projetos de conservação executados; aumento de investimento em projetos que contribuam para a gestão da biodiversidade e aumento da fixação de carbono na biomassa.
Furnas: Projeto de Monitoramento do mutum-de-penacho (Crax fasciolata) e do aracuã-paulista (Ortalis remota) da Usina Hidrelétrica (UHE) Marimbondo; e Projeto de Conservação de Pequenos Felinos da UHE Batalha. Ainda, outros projetos demandados do licenciamento ambiental relacionam-se com os Planos de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção ou do Patrimônio Espeleológico.
Grupo Boticário: lançou os Compromissos para o Futuro 2030, uma visão que tem como pilar Potencializar a Conservação da Biodiversidade através de dois compromissos estratégicos: investir cerca de R﹩ 6 milhões na conservação do capital natural crítico para perenidade do negócio, e promover a conservação da biodiversidade, direta ou indiretamente, em 3,5 milhões de hectares
Grupo Sabará: Traz o Projeto Arboreto, que visa identificar e reconhecer espécies endêmicas da biodiversidade dos locais onde o Grupo Sabará possui unidades de produção, e a utilização de espaços verdes das unidades para o plantio e cultivo destas espécies. Uma vez identificadas as espécies, deverá haver a identificação de áreas nas unidades para que haja a criação de um espaço para plantio e cultivo.
Natura: Em junho de 2020 foi lançado o Compromisso com a Vida 2030, buscando atender os desafios mais urgentes da humanidade, com metas até 2030. Com um programa de investimentos de cerca de US﹩ 100 milhões, o Projeto determina entre as metas: Net Zero de carbono, desmatamento zero da Amazônia, aumento de ativos da biodiversidade amazônica no portfólio da empresa, investimentos e desenvolvimento de novos projetos de economia circular e regenerativa.
Neoenergia: Somente em 2020 mais de R﹩ 500 milhões foram direcionados a investimentos ambientais distribuídos por todas as empresas do Grupo. Em decorrência dos estudos de fauna, equipes de biólogos a serviços da UHE Teles Pires descobriram três novas espécies no bioma amazônico: uma nova espécie de orquídea Catasetum telespirense; uma nova espécie de macaco zogue-zogue Plecturocebus grovesi; e mais recentemente uma nova descoberta de espécie de mico, descrito e nomeado de Mico schneideri.
Philip Morris: Por meio do pilar de capacitação do Projeto Auéra, prevê em seu escopo um amplo plano de qualificação que envolve o desenvolvimento, em parceria com a Embrapa, de conteúdo específico em relação à sustentabilidade e proteção da biodiversidade no âmbito da produção de tabaco.
Suzano: desenvolveu ao longo de 2020 seu Compromisso de Biodiversidade e se comprometeu a “Conectar meio milhão de hectares de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade no Cerrado, Mata Atlântica e Amazônia até 2030”.
Vale: a agenda traz especificamente o tema biodiversidade refletido na Meta Florestal que objetiva recuperar e proteger 500 mil hectares além das fronteiras da Vale. Esta meta traz duas vertentes, uma de recuperar 100 mil hectares por meio de negócios de impacto socioambientais, com especial destaque para Sistemas Agroflorestais (SAFs), alinhando-se ao cenário internacional de uma economia de baixo carbono, e outra de proteger 400 mil hectares a partir do estabelecimento de parcerias com áreas protegidas para suporte a ações de conservação.
Votorantim Cimentos: a Votorantim definiu a relevância em biodiversidade para suas unidades de mineração levando em conta três fatores: i) a ocorrência e importância de áreas com status de preservação ambiental ou relevância para a biodiversidade, próximas ou sobrepostas às áreas de mineração; ii) o percentual de sobreposição entre as áreas de alta relevância para a biodiversidade e as áreas de mineração; iii) a distância das áreas de alta relevância para a biodiversidade dos centros de mineração. Com base nesses critérios, foram definidas sete unidades consideradas como sendo de alta relevância e prioritárias para implantação dos Planos de Gestão de Biodiversidade, que propõem ações como produção de inventários de biodiversidade, identificação de pontos de fragilidade e eventuais ações mitigadoras, realização de campanhas de sensibilização e identificação de ativos ambientais de relevância.
