Na Amazônia Legal, o percentual de florestas que podem ser derrubadas legalmente, respaldadas pelo Código Florestal brasileiro, corresponde a 20% dos imóveis rurais, isto é, 11 milhões de hectares. Só no estado de Mato Grosso são três milhões de hectares passíveis de supressão.
Esses ativos de vegetação nativa excedente, isto é, áreas conservadas que estão fora da reserva legal, contêm um estoque de 474 milhões de toneladas de carbono acima do solo amazônico. O número é mais de quatro vezes maior que os 100 milhões de toneladas que o Brasil precisa reduzir em suas emissões para o cumprimento da nova NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) até 2025.
Na contribuição, o país se comprometeu a baixar para 1,6 bilhão de tonelada as emissões de carbono equivalente (representação da soma do efeito superaquecedor de todos os tipos de gases do efeito estufa na atmosfera). Hoje, as emissões nacionais são de 1,7 bilhão de tonelada por ano, segundo o SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa). Na esteira, o Brasil segue como um dos maiores poluidores do mundo: o quarto país que mais emitiu gases do efeito estufa desde 1850. Quando assinou o Acordo de Paris, em 2015, o país estava emitindo 1,4 bilhões de toneladas líquidas de carbono equivalente ao ano.
Especialistas e pesquisadores debateram soluções capazes de dialogar e de incentivar produtores rurais a protegerem florestas e a reduzirem o desmatamento legal durante o painel “Soluções regenerativas orientadas para produtores em todas as geografias e ecossistemas”, realizado nesta sexta-feira (11), no Pavilhão Food Systems da COP27, que este ano ocorre em Sharm El-Sheikh, no Egito.
Incentivo e restauração
Coordenador regional do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em Mato Grosso, Richard Smith destacou que a vegetação é fundamental para a continuidade da produção de alimentos global devido aos importantes serviços ecossistêmicos que ela provê, como melhoria da saúde do solo, polinização, segurança hídrica, dentre outros.
Smith apresentou alguns caminhos para reduzir o desmatamento e estimular produtores a conservarem a vegetação intacta em suas propriedades. Dentre eles, o projeto CONSERV, que, desde outubro de 2020, remunera financeiramente grandes e médios produtores rurais brasileiros por conservar a área que, pela lei, poderia ser suprimida.
Idealizado pelo IPAM e executado em parceria com o Woodwell Climate Research Center e com o EDF (Environmental Defense Fund), o projeto possui 18 contratos firmados, totalizando 14.843 hectares de vegetação protegida (uma área maior que o Parque Nacional das Araucárias, em Santa Catarina) em biomas do Cerrado e da Amazônia.
“A experiência comprova que os produtores têm interesse em não desmatar. A ideia é dar escalabilidade ao mecanismo por meio de políticas públicas e do setor privado”, afirmou Smith.
Segundo o coordenador, é igualmente importante focar em projetos de restauração produtiva que visam não só proteger a vegetação, mas tornar as áreas já suprimidas ainda mais produtivas para aumentar a renda desses produtores. “Temos iniciativas que avaliam a demanda de mercado e quais produtos podem ser mais interessantes no sentido de gerar mais lucro, aliando a restauração produtiva com sistemas agroflorestais, especialmente com frutas nativas”.
Informação e suporte
Representando o setor produtivo agropecuário, Arianna Giuliodori, da Organização Mundial dos Agricultores, enfatizou que a categoria é uma peça fundamental no quebra-cabeça para transformar e resolver os desafios da produção alimentar. “Por isso, precisamos conhecer melhor esses atores espalhados pelo mundo e entender o que eles esperam, como eles podem contribuir com as soluções dos desafios planetários. Precisamos de dados que possam inspirar ações positivas e incentivar decisões políticas e modelos de negócios”, afirmou.
Membro da Iniciativa Mexicana para Costas e Oceanos, Liliana Gutierrez Mariscal trouxe exemplos de como algumas comunidades já estão, espontaneamente, desenvolvendo soluções em conjunto. “Apoiar com políticas e sistemas econômicos justos e transparentes, o trabalho que já está sendo feito por esses grupos, é obrigatório. A política e o sistema econômico é que precisam se adequar a essas soluções que já estão sendo implementadas”, ressaltou ela.
O evento completo está disponível no Youtube do Food Systems Pavilion.