Para quem precisa comprovar sua situação fiscal, saber onde tirar certidão negativa de débitos CPF é essencial. Este documento atesta a regularidade financeira de uma pessoa física perante a Receita Federal do Brasil, facilitando processos como financiamentos e participação em licitações públicas. Corpo da Notícia: A certidão negativa de débitos CPF é um documento emitido … Ler mais
Para empresas e cidadãos que precisam comprovar sua situação fiscal, saber como emitir a certidão negativa de débito é essencial. Este documento atesta que não há pendências financeiras junto aos órgãos competentes, garantindo regularidade em transações comerciais e processos legais. Corpo da Notícia: Emitir a certidão negativa de débito pode ser feito de maneira descomplicada, … Ler mais
Por Maurício Lopes da Cunha Em 20 de dezembro de 2023 foi promulgada a Emenda Constitucional 132, marcando a primeira reforma abrangente do sistema tributário desde a Constituição Federal de 1988. Com a expectativa de simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e impulsionar o crescimento econômico, a reforma tributária aprovada é uma iniciativa … Ler mais
O Ministério da Fazenda apresentou ao Congresso Nacional na última quarta-feira, 24/4, o primeiro projeto de lei complementar para regulamentação da reforma tributária, aprovada em dezembro passado. A proposta traz regras mais específicas para a cobrança de tributos sobre o consumo ao criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e … Ler mais
Foi publicada em 04.07.2023 a Lei nº 14.611, conhecida como Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, para a diminuição das desigualdades existentes nas remunerações no ambiente corporativo. Após muitas discussões, em 23.11.2023, foi publicado o Decreto 11.795 para regulamentar a referida Lei, bem como foi publicada em 27.11.2023 a Portaria do Ministério do Trabalho … Ler mais
A indústria da moda — em especial a fast fashion — é uma das mais poluentes do mundo, responsável por cerca de 10% das emissões globais de gases de efeito estufa, segundo o Banco Mundial. Nesse contexto, as regulamentações legais têm um papel fundamental na promoção de práticas sustentáveis no setor. “O fashion law é … Ler mais
O Henley Passport Index, ranking que classifica quais passaportes do mundo dão acesso a mais destinos sem necessidade de visto prévio, divulgou recentemente uma lista em que o documento portugues aparece em quinto lugar. Essa vantagem reforça ainda mais a importância da aquisição de uma segunda cidadania, especialmente a portuguesa, como uma vantagem estratégica para … Ler mais
*Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados Foi publicada em 04.07.2023 a Lei nº 14.611, conhecida como Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, para a diminuição das desigualdades existentes nas remunerações no ambiente corporativo. Após muitas discussões, em 23.11.2023, foi publicado o Decreto 11.795 para regulamentar a referida Lei, bem … Ler mais
A reforma previdenciária de 2019 trouxe mudanças significativas nas regras para a concessão da pensão por morte, impactando diretamente a vida dos dependentes que, agora, se veem diante de benefícios menores e critérios mais rígidos. A alteração na distribuição do benefício, que antes assegurava 100% do valor da aposentadoria do falecido aos cônjuges e dependentes, … Ler mais
O casamento é um grande passo na vida de um casal, contudo, conforme a relação vai se estreitando cotidianamente, alguns conflitos podem surgir, o que é muito normal para uma relação. Porém, quando algumas situações se tornam frequentes, é preciso que você analise com cautela algumas medidas. Por vezes, não conseguimos identificar os sinais com … Ler mais