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O Direito Ambiental trata da regulamentação de governos, empresas e até indivíduos com o meio ambiente. Os seres humanos dependem do meio ambiente, e é de interesse de todos a sua preservação para que todos possam viver bem. O Direito Ambiental visa proteger o meio ambiente e evitar danos.

Proteger os direitos humanos também envolve proteger o meio ambiente. Com o entendimento da necessidade de preservação do meio ambiente, as leis foram mudando para que crescesse o respeito ao meio ambiente. Com a intensificação da industrialização e o esgotamento dos recursos naturais, surgiu na década de 1960 o Direito Ambiental.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano no Direito Ambiental, em 1972, discutiu diversas questões relacionadas ao direito ao meio ambiente. Tornou-se assim um direito fundamental. Já no Brasil a proteção ambiental foi inserida na Constituição Federal, em 1988.

O Brasil e sua biodiversidade chamam a atenção de outros países, e a preservação da Amazônia ressoa pelo mundo. Assim, o Direito Ambiental no Brasil adquire relevância internacional. O país tem uma legislação completa, mas que precisa ser aplicada com afinco. Os órgãos ambientais são responsáveis pela fiscalização e precisam de pressão da opinião pública para atuar com toda a sua capacidade.

Há uma série de princípios relacionados ao Direito Ambiental como o princípio da prevenção, da precaução, do poluidor-pagador, da responsabilidade, da gestão democrática e do limite. Cada um desses princípios facilita a proteção ao meio ambiente.

A prevenção é um engajamento necessário para impedir danos como a poluição dos mares, por exemplo. Ela age de maneira a prevenir que a destruição do meio ambiente ocorra. A precaução, por sua vez, trabalha de forma a complementar a prevenção e atuar de maneira prudente, detectando possíveis ameaças.

O princípio do poluidor-pagador visa com que haja uma mudança de comportamento. Para tanto, são estabelecidos custos de prevenção e controle para os poluidores. O desenvolvimento sustentável aspira a conservação dos recursos naturais.

O Direito Ambiental conta com diversas nuances, mas objetiva que se mantenha a dignidade da pessoa humana. Assim como o homem tem direito à liberdade e à igualdade, ele também precisa ter um meio ambiente de qualidade para que tenha bem-estar.

Não são somente os governos que devem se preocupar com a manutenção do meio ambiente. A participação comunitária se faz necessária para que as políticas ambientais sejam implementadas. Todos precisam colaborar para que futuras gerações possam gozar de um meio ambiente de qualidade.

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