Sempre que compramos um produto ou um serviço, investimos sempre o nosso dinheiro na esperança de que a compra possa atender com a nossa satisfação. Porém, nem sempre isso acontecerá e nós, consumidores, devemos respeitar nossos direitos. Portanto, para evitar perdas econômicas e espirituais, todo comprador deve buscar amparo no âmbito legal do Direito do Consumidor.
A Lei do Consumidor tem a finalidade sempre prevenir todos os abusos que podem vir por parte de fornecedores, fabricantes e de vendedores aos seus seguidores. Também garante que o comprador obterá ajuda boa e adequada no caso de defeitos do produto ou serviços inconsistentes prestados.
Por meio da Lei de Proteção e Proteção ao Consumidor (Lei nº 8090/90), os direitos dos consumidores são garantidos por órgãos públicos de ação de proteção às vítimas, como Procon, Órgão de Defesa e Proteção ao Consumidor. Se você quiser saber mais sobre a lei, encontre Cursos Online na área de direito do consumidor.
Podemos definir esse assunto como algo bastante amplo, e são inúmeras as questões, por exemplo, quais são os direitos e obrigações dos fornecedores e empresas consumidoras em cada situação?
Então, pegue uma caneta e papel e escreva tudo o que queremos lhe dar.
Vamos lá?
1° Proteção do consumidor
O CDC (Consumer Protection Act) visa determinar que antes de um cliente adquirir um produto ou utilizar algum serviço, o fornecedor deve sempre alertá-lo sobre os riscos potenciais que o produto pode representar para a saúde ou segurança do cliente. Portanto, no momento da compra, o cliente analisará se o produto possui as informações correspondentes, para que possam fazer perguntas ao vendedor.
2° Orientações adequadas
Todo consumidor tem direito a receber bons conselhos sobre o uso correto de produtos e serviços. Se o comprador tiver alguma dúvida não resolvida durante o processo de compra ou no manual de instruções, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor e buscar a orientação adequada.
3° O consumidor terá sempre a liberdade de escolher o que convém
Todo consumidor tem o direito de escolher o produto ou serviço que julga ser o melhor, e o fornecedor não deve interferir na escolha. Na hora de comprar, o consumidor deve refletir e analisar, e não ser influenciado pelos comentários dos fornecedores / vendedores, pois só você sabe o que é realmente importante para as suas necessidades.
4° O consumidor terá que receber as devidas informação
Para tomar a decisão certa, os consumidores precisam saber as informações precisas e necessárias sobre o que comprarão.
O produto deve sempre conter dados claros e precisos sobre a quantidade correta, peso, composição do produto, preço exato, riscos do produto e uso correto.
Antes de assinar qualquer contrato de serviço, você deve sempre ter as informações que julgar necessárias. Antes de adquirir um produto ou serviço proposto, pergunte sempre ao fornecedor e tente esclarecer todas as suas dúvidas.
5° Todo consumidor deve ter a proteção contra a publicidade abusiva
Aposto que você já ficou fascinado com o produto do anúncio e depois que comprou, não ficou?
No entanto, ao comprá-lo, você descobrirá que ele não cumpre a promessa do anúncio. Quando isso acontece, todo consumidor tem o direito de exigir o cumprimento de todo o conteúdo anunciado. Se o produto não cumprir a promessa, o consumidor tem o direito de cancelar a compra ou contrato e obter o reembolso.
O abuso e a publicidade enganosa são proibidos.
6° Proteção contratual
Sempre que um consumidor deseja alugar um produto ou serviço, ele deve assinar um contrato, que é um acordo prévio por escrito com o fornecedor. Quando as regras neste documento não são seguidas ou abusadas, o CDC buscará proteção. Quando isso acontece, o árbitro pode anular ou modificar as regras.
7° Indenização
Todo consumidor tem direito a uma indenização. Se for lesado pela empresa que adquiriu, o consumidor pode ser indenizado pelos prejuízos mentais sofridos. Quando isso acontece, o ideal é buscar informações em um órgão de proteção ao consumidor.
8° Acesso à Justiça
Sempre que os direitos dos consumidores são violados, eles podem recorrer à Justiça e pedir ao juiz que determine se o fornecedor cumpre a lei.
9° Defesa dos direitos do consumidor
O CDC facilita a defesa dos direitos dos consumidores e, em alguns casos, permite até a retirada do ônus da prova ao permitir que os consumidores alegam ter problemas com o produto ou serviço sem a necessidade de apresentar provas específicas. tem a obrigação de provar que o problema não ocorreu realmente.
10° Qualidade dos serviços públicos
As instituições públicas e as concessionárias de serviços públicos têm o direito e a obrigação de prestar os melhores serviços à sociedade e garantir que prestem bons serviços a todos.
Como agir quando algum vednor desrespeitar o direito do consumidor
Em caso de desrespeito ao consumidor, a primeira coisa a fazer é entrar em contato com a empresa correspondente que vende o produto ou serviço e tentar resolver o problema de forma amigável.
Caso não consiga solucionar o problema, o próximo passo é entrar com uma ação no Procon e no Juizado Especial de Pequenas Causas (JEC), apresentando todos os documentos, evidências e fatos de compra, como recibos de pagamento e comprovantes.
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