“Queremos justiça climática ao Brasil e às nossas commodities agrícolas de baixo carbono e conservadoras da biodiversidade por lei, bem como um mercado que remunere melhor esses produtos”. A frase foi dita pelo presidente do Imac (Instituto Mato-grossense da Carne), Caio Penido, durante o painel “Sistemas Sustentáveis de Produção Pecuária e Reinserção Ambiental de Pequenos Produtores em Mato Grosso”, realizado no espaço do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal na COP27.

Na ocasião, Penido apresentou a proposta do Passaporte Verde, projeto do Imac em Mato Grosso que conta com a parceria do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). Trata-se de uma estratégia pactuada entre os setores produtivo e público para eliminar o desmatamento ilegal da cadeia da pecuária; promover a regularização ambiental; ampliar a rastreabilidade socioambiental; garantir a inclusão de pequenos e médios produtores da pecuária; valorizar os ativos florestais com instrumentos econômicos e, com isso, melhorar o balanço de emissões gases de efeito estufa.

“A estratégia consiste em emitir um passaporte verde para que a carne de Mato Grosso possa entrar em qualquer país do mundo. O objetivo é que de 80% a 100% dos abates no estado sejam rastreados”, complementou Penido. A concepção da iniciativa segue pilares do Código Florestal Brasileiro, critérios de monitoramento do Protocolo Unificado do MPF (Ministério Público Federal), exigências dos mercados consumidores e adota tecnologias para intensificação da produção sustentável.

“Tratando de regularização ambiental em Mato Grosso, o IPAM tem muito a contribuir, seja por meio de projetos de restauração, seja com subsídios técnicos, com os quais podemos auxiliar a Sema-MT (Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso) a acelerar a validação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), ou por meio de auxilio e captação de produtores, sindicatos e prefeituras”, afirmou o coordenador regional do IPAM em Mato Grosso, Richard Smith.

A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, destacou a importância da regularização ambiental no processo e desafio de sua implementação para todos os produtores. “A ideia é somar esforços, tanto com os órgãos de controle, quanto com os produtores rurais, para promover a regularidade ambiental e a sustentabilidade dos produtos de Mato Grosso, para que isso possa ser engrenagem virtuosa que colabora com a imagem que o mundo tem do estado”, ressaltou.

Valorização de florestas 

Segundo Penido, outro objetivo a ser alcançado é o de criar valor para a floresta. “O bônus, que é o serviço ambiental prestado pela vegetação, e que regula o clima global, é coletivo, para o mundo todo. Então, precisamos criar valor para essa importante contribuição”.

O presidente do Imac citou como modelo de instrumento econômico o CONSERV, que desde outubro de 2020 remunera financeiramente grandes e médios produtores rurais brasileiros por conservar a área que, pela lei, poderia ser suprimida.

Idealizado pelo IPAM e executado em parceria com o Woodwell Climate Research Center e com o EDF (Environmental Defense Fund), o projeto possui 18 contratos firmados, totalizando 14.843 hectares de vegetação protegida (uma área maior que o Parque Nacional das Araucárias, em Santa Catarina) nos biomas Cerrado e Amazônia.

Ninguém fica de fora 

O procurador do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Erich Masson apresentou o Prem (Programa de Reinserção e Monitoramento), iniciativa desenvolvida entre MPF e Imac para promover a adequação ambiental e fortalecer pecuaristas para a comercialização.

“A proposta é recuperar as áreas degradadas com o uso de ferramentas tecnológicas que possam ser utilizadas por todos os produtores e acompanhamento por monitoramento via satélite, que permite identificar o grau de regeneração daquela área. Assim, temos benefícios econômicos, com a reinserção do produtor que estava à margem do mercado, e o benefício ambiental, com a recuperação de vegetação que pode sequestrar carbono”, finalizou.

O Programa está em fase inicial e realiza as primeiras adesões com produtores indicados por indústrias frigoríficas e pela Empaer (Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural).