No mundo moderno, as empresas estão cada vez mais usando a tecnologia a seu favor, para trazer mais recursos em praticamente todos os setores em que ela trabalha. Afinal, a tecnologia e a automação tem feito maravilhas pela produtividade de uma empresa grande hoje em dia.
E quando falamos sobre todos os setores isso não é exagero, não existe um só lugar de uma empresa onde a tecnologia não dê um auxílio extra extremamente importante. E isso inclui também a fiscalização da empresa em cima do trabalho feito pelos funcionários.
Um bom exemplo disso são as câmeras de segurança e embora alguns trabalhadores já tenham se acostumado com elas e se acostumado a trabalhar sobre os olhos de alguém observando as câmeras, ainda existem aqueles que se sentem um pouco incomodados pela ideia de estarem sendo vigiados a todo momento enquanto trabalham.
Isso levanta uma questão: é permitido que as empresas instalem câmeras que operam também gravando o áudio? Muitas pessoas têm essa dúvida se a captação do áudio junto da imagem não seria um tipo de exagero por parte da empresa e que talvez nem estivesse de fato dentro da lei.
Não existe muita dúvida do ponto de vista da lei sobre o assunto, e é muito importante que tanto os funcionários quanto os donos de empresa tenham conhecimento sobre o que é lei diz, para que ambos estejam protegidos, e por isso para ajudar você a entender melhor essa questão complexa sobre as câmeras no trabalho, nós vamos esclarecer qualquer dúvida e ainda vamos ajudar a explicar algumas outras coisas muito importantes nesse meio.
É proibido instalar câmera com áudio nas empresas?
Primeiramente já vamos dizer que a justiça do trabalho concede à empresa o poder de fiscalização sobre seu próprio negócio, isso significa que sim, as empresas têm a permissão de instalar câmeras que captam tanto o vídeo quanto o áudio.
Porém, nada é realmente tão simples, e existem algumas questões que devem ser levadas em consideração na hora de falar sobre esse assunto, já que existem regras para as empresas.
A primeira dessas regras é que os funcionários devem saber da existência das câmeras e dos captadores de áudio. Não pode existir uma vigilância secreta, onde os funcionários não têm ideia de que estão sendo gravados.
E isso deve ser realmente levado a sério, já que não só os funcionários precisam ser notificados que esse tipo de coisa de fato acontece, como também deve ser especificado qual é o método usado de monitoramento, deixando claro que é tanto a imagem quanto o áudio. E por fim é interessante que a empresa informe os funcionários onde existem câmeras e também colocar nos lugares onde elas estão alguns avisos deixando claro que aquele lugar é monitorado.
Outro ponto importante é que as câmeras e também os captadores de áudio só devem estar em ambientes de trabalho, ou seja, onde os funcionários estejam de fato trabalhando, isso significa que existem lugares de uma empresa onde não podem existir câmeras, como, por exemplo, dentro de banheiros.
E não há nada que a empresa possa fazer quanto a isso. Existem histórias de empresas que fazem os funcionários assinarem algum tipo de contrato que dá a empresa a permissão de gravar em ambientes onde não existe trabalho, mas independe de qualquer era assinatura isso é considerado crime e é ilegal.
Estão fora de a regra gravar em:
- Banheiros
- Quartos
- Vestiários
- Qualquer outro lugar que não tenha pessoas exercendo a função de trabalho da empresa.
Existe uma outra prática ilegal que já foi percebida por órgãos reguladores que é a empresa regular com quem essa pessoa conversa por telefone durante a jornada. E nem é preciso dizer que isso é estritamente ilegal e invasivo, e não deve ser aceito por nenhum funcionário.
Outro ponto sobre legalidade que o funcionário precisa ter em mente é que a empresa está terminantemente proibida de divulgar qualquer coisa que seja gravada dentro da empresa.
A ideia da câmera é servir como algo para vigia, para garantir que todas as regras internas estejam sendo cumpridas, e a partir do momento que empresa vaza esse conteúdo para terceiros por qualquer motivo que seja, ela está cometendo uma infração da lei.
Esse tipo de coisa já foi usado com teor de humilhação em cima de funcionários, e por isso, é importante cuidar para que não aconteça. Veja o que a lei diz sobre isso:
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” (art. 5º, inciso X, CF).
Portanto, não se esqueça, a sua empresa tem todo o direito de gravar tanto imagem quanto áudio, porém, isso deve acontecer dentro dos limites da lei.
