O Projeto de Lei 581/19, em análise na Câmara dos Deputados, busca isentar os trabalhadores de Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou resultados das empresas. A proposta altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas, dando aos empregados o mesmo tratamento fiscal que é dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos.
De acordo com o autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), “se o resultado da empresa é obtido pela combinação de capital e trabalho e se parte dos lucros é destinada aos trabalhadores, parece claro que o tratamento tributário deve ser, necessariamente, igual àquele dispensado à remuneração do capital”. Ele também criticou a atual lei, afirmando que “ao instituir a participação dos empregados nos lucros e resultados da empresa, incorreu em inexplicável injustiça ao determinar a incidência de IR na fonte”.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, seguirá para o Plenário.
A proposta tem como objetivo dar tratamento equitativo entre as parcelas do lucro apropriadas pelo capitalista e pelo trabalhador, além de corrigir a injustiça na tributação dos lucros distribuídos aos empregados. No entanto, é importante mencionar que a eficácia dessa medida pode depender de sua aplicabilidade prática e das implicações fiscais que ela acarretaria.
