O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a captação de até R$ 100 milhões, por meio da emissão de debêntures incentivadas, para obras de manejo de resíduos sólidos urbanos em seis cidades do estado do Rio de Janeiro.

Os recursos, que poderão ser captados pela empresa CS Infra S/A, serão destinados à implantação das Estações de Transferência de Resíduos (ETR) Penha e Tanque; ampliação e reforma da ETR Bangu; e reforma das ETRs Caju, Jacarepaguá, Marechal e Santa Cruz. Também haverá ampliação de unidade de geração de energia a biogás e do aterro sanitário do Rio de Janeiro, por meio da implantação de nova célula para o processamento de 6,5 milhões de toneladas de resíduos.

As obras vão beneficiar moradores das cidades do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Itaguaí, Mangaratiba, Miguel Pereira e Seropédica. A previsão é que 126,7 mil pessoas sejam beneficiadas.

“As debêntures incentivadas são um instrumento maravilhoso, porque é uma captação simplificada e que não passa por toda burocracia do investimento público tradicional”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. “Elas têm sido uma ferramenta importante para o financiamento de obras de infraestrutura relacionadas às políticas do ministério”, ressalta.

Debêntures incentivadas

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário e iluminação pública.

Em 2022, MDR já autorizou captação de mais de R$ 1,22 bilhão para projetos de saneamento básico por meio de debêntures incentivadas.

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