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10/11/2022 - 16:43

Financiamento Climático: o que era promessa se tornou pauta prioritária na COP27

De acordo com o arcabouço da Convenção de Clima, os países desenvolvidos – os maiores contribuidores para a crise do clima – têm o dever de arcar com os gastos de adaptação e mitigação aos efeitos das mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. Em 2009, em Copenhague (COP15), os países desenvolvidos assumiram o compromisso de destinar USD 100 bilhões ao ano aos países em desenvolvimento, mas a promessa de financiamento segue sem cumprimento.
 

Em 2015, no Acordo de Paris, foi adotado o princípio de “Responsabilidade Comum Porém Diferenciadas” (determina ser responsabilidade de todos agir para conter as mudanças climáticas, porém considerando as realidades nacionais), onde mais uma vez aparece o tema do financiamento.
 

Como funciona

O foco do financiamento climático, hoje, tem sido as ações de mitigação, que receberam 67% do financiamento entre 2016 e 2020. Já a agenda de adaptação climática recebeu apenas 22% dos recursos de financiamento alocado entre o mesmo período. Uma vez que o foco principal da agenda de mitigação é a comoditização do carbono e a criação de oportunidades comerciais de energias renováveis, o financiamento climático não tem chegado a quem mais precisa: as populações que mantém a floresta em pé e as que se encontram em situação de maior vulnerabilidade aos impactos da crise climática.

“É importante destacar que 72% do capital alocado em financiamento climático entre 2016 e 2020 chegou na forma de empréstimos, ou seja, por meio de um mecanismo que beneficia empresas e instituições com capacidade de girar capital, gerando retorno ao investidor. Isso mostra que mecanismos de financiamento climático atrelados às estruturas de crédito reembolsável não são eficazes para alcançar a justiça climática: na verdade, geram mais débito social e vulnerabilidade econômica em populações já vulnerabilizadas”, explica Daniela Costa, porta-voz de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil.

No Brasil, considerando que as camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira estão em situação equiparável à de países do continente africano, o Greenpeace Brasil defende que é preciso garantir que as comunidades mais afetadas, com menor capacidade de adaptação e resiliência à crise do clima, tenham acesso ao financiamento climático. Diversos mecanismos financeiros podem ser implementados com esse fim, captando recursos públicos e privados através de programas internacionais, além de direcionar recursos proveniente do PIB do próprio país.
 

O país tem dois fundos de financiamento climático importantes:

  • Fundo Clima: é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. O BNDES é responsável pelo apoio à implantação de projetos, aquisição de máquinas e equipamentos e desenvolvimento tecnológico para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Em 2020, no entanto, dos R$120 milhões utilizados pelo banco para financiar projetos de clima, a maioria ​​foi para apoiar produção sustentável e descarte (45%) e eficiência e transição energética (32%). O setor de transportes recebeu 19%, enquanto projetos de adaptação receberam apenas 1% dos recursos.
  • Fundo Amazônia: é o principal mecanismo de financiamento climático no Brasil. Por definição, o objetivo do fundo é captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da AmazôniaLegal. Os focos de apoio, contudo, não contemplaram diretamente medidas de adaptação na Amazônia e aos povos amazônicos. O Fundo Amazônia ficou paralisado durante quase todo o governo de Bolsonaro, mas deverá ser reativado até janeiro por determinação do STF.

COP27 e financiamento climático

O financiamento climático deverá receber atenção central ao longo da COP27, no Egito, uma vez que muitas nações ainda estão sendo deixadas para trás no acesso aos recursos para mitigação e adaptação climática, enquanto que os eventos do clima têm se mostrado cada vez mais devastadores no Sul Global, a exemplo das recentes enchentes no Paquistão, que atingiram 33 milhões de pessoas e mataram mais 1,7 mil. Foi anunciado também, logo no início desta COP, a necessidade de se criar um fundo internacional específico para lidar com as perdas e danos associados à crise climática em países mais vulnerabilizados.
 

Ou seja, é hora dos países que se desenvolveram às custas de altos índices de emissão de gases de efeito estufa pagarem a conta – que está sendo paga exclusivamente por aqueles que menos contribuíram para essa crise global.
 

Fonte: Greenpeace Brasil

Redação

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