O Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) do Estado do Rio de Janeiro tem uma receita estimada em R$ 971 milhões para o ano de 2023. A informação foi apresentada durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda-feira (24/04).
De acordo com a Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), dos R$ 971 milhões de despesa autorizada, R$ 323 milhões já foram empenhados e R$ 94 milhões foram executados até o momento. A expectativa é de que, até o final deste ano, cerca de 95% dos recursos sejam executados.
Atualmente, há 75 projetos em andamento no Fecam, sendo 56 demandados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Entre os projetos em execução está o Limpa Rio, que tem como objetivo limpar e desassorear os corpos hídricos, evitando transbordamentos em períodos de chuva.
O presidente da comissão, deputado Jorge Felippe Neto (Avante), afirmou estar satisfeito com a evolução dos recursos do fundo e ressaltou a importância de concluir os projetos que já estão em andamento para não perder o investimento já realizado. “Isso é fundamental para a implantação de soluções ambientais”, disse o parlamentar.
Durante a audiência, o deputado Jorge Felippe solicitou o planejamento para a despoluição da Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos. Segundo Philipe Campelo, presidente do Inea, o órgão iniciou o processo de desobstrução do Canal do Itajuru, que liga a lagoa ao Oceano Atlântico, em 2022 e espera concluir o projeto nos próximos oito meses. A despoluição é necessária não só para melhorar a qualidade de vida da população, mas também para o desenvolvimento econômico da região.
O Fecam é fundamental para o avanço dos projetos de mitigação das mudanças climáticas que estamos vivendo e, de acordo com o subsecretário executivo da Seas, José Ricardo Brito, a implementação do Fecam estará perto dos 100% até o final deste ano.
