O Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) é uma solução crucial para a proteção do meio ambiente e da saúde pública.
Algumas atividades empresariais podem gerar substâncias tóxicas que prejudicam o meio ambiente, contaminando solo e recursos hídricos.
Para controlar esse tipo de dano ambiental, surgiu o GAC. Esse procedimento consiste em avaliar as áreas afetadas, e o impacto que ela pode causar no meio ambiente e na sociedade.
Para conhecer o Gerenciamento de Áreas Contaminadas, quais são suas etapas e o que é preciso para a sua empresa se adequar às normas ambientais, continue a leitura!
O que é o Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC)?
Por definição, uma área contaminada (AC) é uma área na qual existe ou esteve presente uma fonte primária de contaminação, resultando em uma quantidade de substâncias que pode ser prejudicial.
O Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) é um conjunto de ações e técnicas para identificar, caracterizar e implementar ações de intervenção nessas áreas degradadas. Com o objetivo de viabilizar o uso seguro da região.
Atividades que contaminam uma área
Não é toda empresa que precisa fazer o Gerenciamento de Áreas Contaminadas, porém, alguns tipos de atividades ou situações necessitam do GAC.
Veja abaixo alguns exemplos de atividades que podem causar contaminação em uma área:
- Extração de carvão, petróleo, gás natural e minerais metálicos;
- Remoção e desmobilização de tanques;
- Tecelagem, estamparia e tinturaria;
- Fabricação e refino de açúcar;
- Fabricação e armazenagem de produtos químicos e perigosos;
- Fabricação e manutenção de máquinas e equipamentos,
- Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos;
- Esgoto e atividades correlatas;
- Postos de combustíveis;
- Metalúrgicas.
Como fazer a Gestão de Áreas Contaminadas?
Para colocar em prática esse processo de recuperação de áreas degradadas, é preciso seguir as normas ABNT NBR 15515-3 / ABNT NBR 16209 / ABNT NBR 16210 / ABNT NBR 15495.
Segundo a Lei Estadual nº 13.577/2009 e seu regulamento, aprovado por meio do Decreto nº 59.263/2013, às diretrizes que devem ser seguidas conforme os órgãos ambientais competentes de cada região.
Em São Paulo, quem determina as diretrizes do Gerenciamento de Áreas Contaminadas é a CETESB, na Decisão de Diretoria nº 038/2017/C.
Quais são as etapas do Gerenciamento de Áreas Contaminadas?
A responsabilidade para implementar os procedimentos do GAC é do responsável legal e do responsável técnico, exceto por algumas fases que cabem ao órgão ambiental gerenciá-las.
Também é de responsabilidade do órgão ambiental coordenar todas as ações do GAC na região de interesse, fiscalizando o cumprimento das exigências, avaliando os relatórios apresentados e realizando auditorias para assegurar a efetividade das ações.
A Gestão de Áreas Contaminadas é dividida em dois processos: Identificação de Áreas Contaminadas e Reabilitação de Áreas Contaminadas.
O processo de Identificação de Áreas Contaminadas inclui cinco etapas, como:
- Identificação de Áreas com Potencial de Contaminação;
- Avaliação Preliminar;
- Investigação Confirmatória;
- Investigação Detalhada;
- Avaliação de Risco.
Já a Reabilitação de Áreas Contaminadas é composta essas fases:
- Elaboração do Plano de Intervenção;
- Execução do plano;
- Monitoramento para Encerramento;
- Emissão do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado;
- Acompanhamento da Medida de Controle de Engenharia ou da Medida de Controle Institucional.
Uma consultoria ambiental pode auxiliar a empresa em todas essas etapas, garantindo competência técnica e suporte eficiente.
Classificação das áreas contaminadas
Na execução do GAC, as áreas podem ser categorizadas de acordo com o nível de informações coletadas, os riscos existentes ou as medidas corretivas implementadas.
Como algumas áreas são classificadas no GAC:
- Área com Potencial de Contaminação (AP);
- Área Suspeita de Contaminação (AS);
- Área Contaminada sob Investigação (ACI);
- Área Contaminada com Risco Confirmado (ACRi);
- Área Contaminada em Processo de Remediação (ACRe);
- Área Contaminada em Processo de Reutilização (ACRu);
- Área em Processo de Monitoramento para Encerramento (AME);
- Área Reabilitada para o Uso Declarado (AR);
- Área Atingida por Fonte Externa (AFe);
- Área Alterada por Fonte Difusa (AFd);
- Área com Alteração de Qualidade Natural (AQN).
Porque fazer a Gestão de Áreas Contaminadas é importante?
A administração de áreas contaminadas é importante por diversas razões, como para a proteção à saúde humana e ao meio ambiente, responsabilidade social e ambiental, viabilização do uso do solo e valorização imobiliária, além de muitos outros motivos.
Outra razão fundamental para a realização do GAC é a obtenção do licenciamento ambiental, pois ao fazer o controle da contaminação do solo e das águas subterrâneas é possível se adequar a legislação ambiental e fazer a solicitação do licenciamento.
Os empreendimentos devem implementar essas medidas para equacionar pendências ambientais e atender às exigências estabelecidas pelo órgão ambiental competente.
Empreendimentos em áreas com potencial de contaminação ou suspeitas de contaminação, que visam:
- Instalar ou ampliar suas atividades;
- ou que desejam desativar e desocupar o lugar que a empresa está situada.
Precisam apresentar à CETESB – antes de receberem licenças ambientais – estudos ambientais necessários, como por exemplo, a Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória.
Em caso desativação um Parecer Técnico sobre o Plano de Desativação do Empreendimento e Encerramento da Atividade deve ser solicitado
Conclusão sobre o Gerenciamento de Áreas Contaminadas
Todos nós sabemos da importância em preservar o meio ambiente. Mas não é somente o cidadão que precisa se conscientizar. As indústrias também precisam fazer a sua parte.
O Gerenciamento de Áreas Contaminadas é uma ferramenta que possibilita a criação de soluções mais eficientes para reduzir os riscos de contaminação ambiental, devido à exposição de substâncias perigosas, e assim se adequar às exigências fiscais.
Por isso, esse procedimento deve ser levado a sério.
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“Texto Escrito por Renata Heining, Redatora da agência Lamattina Marketing Digital“
