O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou que o governo realizou ajustes na proposta de arcabouço fiscal com o objetivo de evitar que saltos de arrecadação gerem níveis insustentáveis de investimentos públicos. Além disso, a medida assegura que o crescimento do gasto seja amparado apenas por receitas recorrentes, evitando distorções geradas por ganhos extraordinários.
Segundo Ceron, a regra geral já divulgada prevê um piso para investimentos de R$ 75 bilhões, que será reajustado anualmente pela inflação. O governo poderá ampliar essa cifra se for compatível com o cumprimento de suas metas.
O arcabouço também estabelece um bônus para ser aplicado em obras públicas nas situações em que o governo superar o teto da meta fiscal. No entanto, pela nova formulação, se essa boa performance ocorrer, haverá um limite máximo para o desembolso adicional em investimentos. A limitação será equivalente a um terço do piso estabelecido para esses desembolsos, o que representaria aproximadamente R$ 25 bilhões.
O restante dessa sobra de verba, se houver, poderá ser usado para outras finalidades, como abatimento da dívida pública ou pagamentos extraordinários de precatórios.
No segundo ajuste da regra, o governo decidiu considerar apenas receitas recorrentes para embasar o cálculo dos gastos do ano seguinte. Isso evitará que ganhos extraordinários, como um grande leilão de petróleo, uma outorga de concessão ou uma privatização, distorçam momentaneamente as contas do governo e autorizem um gasto adicional artificial no ano seguinte.
Desse modo, o crescimento padrão da despesa do governo será limitado a 70% da alta da receita líquida, excluídos esses ganhos extraordinários. A alta na despesa ficará entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, pela regra.
Ceron afirmou que esses ajustes não mudam as projeções do governo para a trajetória das contas públicas com o arcabouço, que preveem déficit primário zerado em 2024 e superávit fiscal a partir de 2025.
Na entrevista, o secretário também ecoou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao defender que gastos obrigatórios do governo sejam rediscutidos para dar sustentabilidade às despesas, evitando uma compressão de outras áreas. Com a aprovação do arcabouço, será retomada automaticamente a regra constitucional que vincula os gastos mínimos de saúde e educação a um percentual da arrecadação, o que pode comprometer a eficiência da despesa.
Para solucionar esse problema, o governo vai recompor o piso da saúde e da educação no ano que vem, exigindo um esforço fiscal, ocupando espaço no Orçamento e diminuindo o espaço que outras áreas gostariam de ter. O secretário afirmou que não há proposta
