O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), está buscando recursos na iniciativa privada para a implantação de polos de agricultura irrigada. No início deste mês de junho, foi realizado o primeiro leilão de um perímetro público irrigado na história do País, o do Baixio do Irecê, na Bahia. A empresa vencedora terá de investir, em 35 anos, R＄ 1,1 bilhão, beneficiando mais de 250 mil pessoas e gerando cerca de 180 mil novos postos de trabalho.
Outros seis projetos públicos de irrigação e um projeto hidroagrícola também foram qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e serão concedidos à iniciativa privada. São eles: Tabuleiros Litorâneos e Platôs de Guadalupe, no Piauí; Tabuleiros de São Bernardo, no Maranhão; Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte; Baixo Acaraú, no Ceará; Vale do Iuiú, na Bahia; e Vale do Jequitaí, em Minas Gerais. Na próxima semana, cinco deles terão editais lançados para a apresentação de projetos.
São iniciativas que visam, por meio do desenvolvimento da infraestrutura hídrica (como barragens, canais, bombas e adutoras), a ampliação dos serviços de irrigação e, no caso do projeto hidroagrícola (Vale do Jequitaí), também o abastecimento de água e a geração de energia, levando desenvolvimento econômico e social às regiões mais necessitadas do semiárido brasileiro.
“Hoje, as áreas irrigadas no Brasil somam 7 milhões de hectares, mas há potencial para mais de 30 milhões”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. “Há estudos do Banco Mundial que demonstram que os municípios com irrigação apresenta desempenho superior em uma série de indicadores socioeconômicos. Água é vida, é o insumo principal das cadeias produtivas, é geração de emprego e desenvolvimento. A agricultura irrigada é uma dessas cadeias que promovem o crescimento econômico e social de diversas regiões do País”, completa.
Editais
Nesta segunda-feira (27), será lançado edital de chamamento público para empresas interessadas em apresentar estudos para a concessão do Projeto de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo, entre as cidades de Magalhães de Almeida e Araioses, no Maranhão. Ao todo, há possibilidade de serem irrigados 25 mil hectares. A cerimônia conta com a presença do secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz.
Na quarta-feira (29), em Brasília, será o lançamento de edital para estudos de viabilidade do Platô de Guadalupe e dos Tabuleiros Litorâneos, no Piauí. O primeiro está instalado na cidade de Guadalupe e tem potencial para irrigar até 32 mil hectares com águas captadas do lago da Barragem de Boa Esperança. A primeira etapa do projeto já foi implementada, com quase 3,2 mil hectares. Outros 11,7 mil hectares da segunda etapa ainda serão colocados em operação. A previsão é que o empreendimento possa gerar 30 mil empregos diretos e indiretos.
Já os Tabuleiros Litorâneos ocupam áreas dos municípios de Parnaíba e Buriti Lopes e contam com potencial de irrigação de uma área total de 8,4 mil hectares — até agora, 2,4 mil hectares já estão em operação. Cerca de 17 mil empregos poderão ser gerados na região.
Ainda na quarta-feira, também será a vez do Perímetro Irrigado Baixo Acaraú, no Ceará, ter lançado o edital de chamamento de projetos. O projeto abrange localidades das cidades de Acaraú, Bela Cruz e Marco. A área total é de 12,6 mil hectares, dos quais 8,4 mil hectares já estão instalados e 7,7 mil hectares já foram entregues. Outros 4,1 mil hectares poderão sem implementados na região.
Finalmente, na sexta-feira, 1º de julho, com a presença do ministro Daniel Ferreira, será lançado o edital para os estudos do Perímetro de Irrigação Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte. Localizado entre Apodi e Felipe Guerra, o projeto vai beneficiar 108 mil pessoas em 27 cidades do Alto Oeste Potiguar. A primeira etapa prevê a irrigação de 5,2 mil hectares.
Os cinco projetos que terão editais lançados nesta semana são administrados pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), instituição vinculada ao MDR.
Projeto Hidroagrícola do Vale do Jequitaí
O empreendimento que está em processo mais avançado para a concessão é o Projeto Hidroagrícola do Vale do Jequitaí, em Minas Gerais, administrado pela Codevasf. No fim de dezembro do ano passado, o Governo Federal autorizou o início dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão do empreendimento. É projetada a criação de 80 mil empregos diretos e indiretos em 19 cidades próximas.
O diferencial do Vale do Jequitaí é que, além da possibilidade de irrigação, também serão erguidas duas barragens para a geração de energia elétrica e o controle de cheias do Rio Jequitaí, que integra a bacia do Rio São Francisco. Na semana passada, foi realizado roadshow on-line para apresentar o projeto a possíveis investidores.
O seu principal objetivo é a implementação de duas barragens de usos múltiplos no Rio Jequitaí e de sistemas de irrigação, que permitam a regularização da vazão do Rio São Francisco, a revitalização da sub-bacia, a geração de 20 MW de energia, a acumulação de água para abastecimento humano de 19 municípios e a exploração agrícola de uma área de 35 mil hectares
Outro empreendimento sob responsabilidade da Codevasf qualificado no PPI é o Projeto de Irrigação Vale do Iuiú, próximo às cidades de Iuiú e Malhada, ambas no sudoeste da Bahia, atualmente em fase de levantamento de informações, planejamento e finalização do termo de referência para elaboração dos estudos. O projeto deverá envolver ao menos 47 mil hectares de terras irrigáveis, com perspectiva de criação de 160 mil postos de trabalho diretos e indiretos para moradores de dez municípios próximos. O potencial da região, no entanto, é de até 250 mil hectares de área irrigada.
Baixio do Irecê
O Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê está localizado na região do Médio São Francisco, no município de Xique-Xique, na Bahia. É o maior perímetro público de irrigação da América Latina, abrangendo 105 mil hectares, com cerca de 48 mil hectares de área irrigável.
“A perspectiva que temos a partir desse leilão é muito positiva para estimular o desenvolvimento da região do Baixio de Irecê. Haverá um acréscimo de 10% na área total irrigada no estado da Bahia. Uma ação desse porte, com esse volume de investimentos, vai promover melhorias na qualidade de vida da população e estimular o crescimento econômico e social da região”, destaca o ministro Daniel Ferreira.
Foram leiloadas as etapas 3 a 9 do Projeto. A concessão foi estruturada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU/MDR), Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (SFPP/MDR) e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME).
Durante os 35 anos de administração, a concessionária ficará responsável pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação. Além disso, deverá cumprir uma série de obrigações para administrar a área. São elas: ocupar as terras com destinação à produção agrícola; pagar a outorga; e concluir obras de implantação de infraestrutura de irrigação de uso comum, além de atuar no cuidado e operação e manutenção dessa infraestrutura.
A região do Baixio de Irecê tem grande disponibilidade hídrica para irrigação, solos mecanizáveis e com forte tradição agrícola. O acesso à área do projeto se dá pela Rodovia BA-052, interligando-se então à malha viária nacional. A cidade de Xique Xique sedia universidades e centros de comercialização, dispõe de estradas para escoamento da produção e tem potencial para exportação de frutas e derivados via Aeroporto Internacional de Petrolina, em Pernambuco, localizado a 435 km de distância.
