Eduardo Papamanoli Ribeiro
Ana Carolina Migliorini
Em 06 de dezembro de 2019, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), instituiu o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal – SisG-LAF , através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.26.
O SisG-LAF refere-se a uma plataforma informatizada que automatiza serviços prestados pelo IBAMA no âmbito do licenciamento ambiental federal.
O objetivo da ferramenta é gerir os processos de licenciamento ambiental na esfera federal, bem como digitalizar os serviços disponíveis. Como isso, diminuirá a burocracia, tornando o procedimento mais ágil e transparente para o interessado, facilitando a verificação das etapas em que se encontram os procedimentos. Para os órgãos, será uma espécie de agenda que deverão cumprir, na tentativa, ao que parece, de tornar real princípios constitucionais.
Diante do mundo tecnológico, a sociedade espera dos órgãos públicos presteza no atendimento e utilização de mecanismos que facilitem o acesso aos serviços oferecidos com mais lisura e integridade nas informações.
Com a transparência no serviço e acessibilidade para consulta das fases do processo, trará mais confiança ao cidadão. Sem contar que os órgãos deverão se atentar para os prazos serem cumpridos, conforme o cadastrado no sistema. O interessado também poderá acessar o andamento das etapas e avaliar o atendimento, através do endereço http://www.ibama.gov.br/laf.
Na atualidade, em que a sociedade clama por eficiência dos órgãos estatais, a digitalização e seus efeitos dos processos administrativos burocráticos que envolvem todos os entes da federação, trará uma percepção à população de mudança.
Eduardo Papamanoli Ribeiro é professor de Direito Ambiental na Universidade Mackenzie Campinas e advogado no FVA Sociedade de Advogados.
Ana Carolina Migliorini é especialista em Direito Constitucional e advogada no FVA Sociedade de Advogados.
