Quando uma pessoa morre, é muito importante fazer um inventário de sua propriedade para que seus sucessores realmente possuam o que herdaram. Muitas pessoas desconhecem a importância do inventário e, por isso, acabam deixando de procurar um advogado para relatar o caso do inventário, o que pode causar problemas para os herdeiros.
Essa ausência de interesse dos herdeiros no inventário é perfeitamente compreensível, visto que o abrir pode causar sofrimento para alguns deles.
Neste artigo, explicaremos a importância de fazer um inventário, bem como as consequências de não o fazer.
O que é o inventário?
A ação de inventário, mais conhecida como inventário, é o processo pelo qual todo os bens do falecido são levados a juízo para que sejam repartidos entre seus herdeiros, lembre-se, também, que o inventário pode ser realizado fora do tribunal, ou seja, de maneira extrajudicial.
E até mesmo para o falecido que não possuía bens, um inventário deve ser feito para provar que a pessoa realmente não possuía bens, isso é chamado Inventário negativo.
Os herdeiros são obrigados a fazer um inventário?
A resposta a essa pergunta é positiva, pois a ação de inventário é obrigatória, o que significa que os herdeiros não podem simplesmente dividir sozinhos os bens do falecido.
Caso o façam, terão sérios problemas para comprovar a propriedade desses bens, uma vez que a propriedade não será automaticamente transferida aos herdeiros após a repartição que estes fizeram.
É verdade que do ponto de vista jurídico, no momento da morte, todos os bens passam para os herdeiros, mas este princípio existe apenas para preservar os direitos de herança, na prática deve ser feito um inventário. Isso porque até que o processo de inventário seja concluído com a efetiva divisão, todo o patrimônio do falecido é tratado como universal, ou seja, como se fosse um só e pertencesse a todos os herdeiros em conjunto.
Quais são as consequências de não realizar uma ação de inventário?
Para entender a importância do inventário, você precisa saber as consequências de não fazer um inventário.
Até que seja feito um inventário dos bens do falecido, o cônjuge viúvo não poderá casar novamente. Há, no entanto, uma exceção a esta regra quando o cônjuge do falecido casar em regime de separação total de bens.
Outra consequência da não abertura do processo de inventário é que, em regra, os herdeiros não podem vender, arrendar, doar ou de qualquer outra forma exercer quaisquer bens deixados pelo falecido.
Conforme mencionado acima, a simples posse de um bem por um herdeiro, ou mesmo uma partilha informal pelos herdeiros, não transfere a propriedade do imóvel para eles, e em caso de transferência é necessária a realização do inventário.
Preciso contratar um advogado para fazer o inventário?
Não é possível fazer a ação de inventário sem a contratação de advogado, por se tratar de profissional habilitado a comparecer em juízo.
Se todos os herdeiros estiverem de acordo, eles podem contratar o mesmo advogado para todos, mas em caso de litígio, todos devem contratar seu próprio advogado.
