Leilão da Cagece é concluído em São Paulo e saneamento atinge mais de R$ 50 bilhões de investimentos contratados com o novo marco legal do setor

Em mais uma concorrência de grande porte no setor, foi concluído hoje (27.09), na B3, em São Paulo, o leilão da Cagece, a companhia estadual de saneamento do Ceará.

A licitação definiu a empresa responsável por um investimento de R$ 6,2 bilhões nos próximos 30 anos para a coleta e tratamento de esgoto em dois blocos de municípios, com 24 cidades no total, incluindo a capital, Fortaleza.

A proposta vencedora foi escolhida pelo critério de menor valor de contraprestação por parte da Cagece, que fará os pagamentos pelos serviços prestados, mantendo a gestão comercial da concessão de esgoto. A duração do contrato é de 30 anos.

O grupo vencedor foi a Aegea, que apresentou os menores valores de contraprestação para os dois blocos de municípios, com deságio de 27,92% sobre o desembolso inicial previsto no primeiro bloco (R$ 7,65 bilhões) e 37,86% no segundo bloco (R$ 11,37 bilhões), o que representa uma economia de R$ 9,88 bilhões aos cofres públicos.

Com o leilão da Cagece, os investimentos contratados em concorrências realizadas nos últimos dois anos — sob a vigência do novo marco do setor, a Lei 14.026/20 — atingiram R$ 53,7 bilhões.

Somados aos valores de outorga, o saneamento movimentou R$ 83,24 bilhões no período, o maior valor de investimento entre todos os setores de infraestrutura.

Segundo dados do Panorama da Participação Privada no Saneamento, da ABCON SINDCON, associação das operadoras privadas do setor, os leilões do setor previstos para este ano e 2023 podem chegar a R$ 24,45 bilhões em investimentos.

Com o leilão da Cagece, as operadoras privadas de saneamento passam a atender 23,7% da população no Brasil.

Modelagem — A concorrência da PPP da Cagece foi estruturada com o apoio do BNDES durante a administração do ex-governador Camilo Santana, atual candidato do PT ao Senado.

A atual governadora do estado, Izolda Cela, acompanhou pessoalmente o leilão na B3. “Trata-se de uma iniciativa que projeta a sequência de uma ação muito importante, em direção ao cumprimento do marco legal do saneamento, que traz o compromisso de chegarmos a 90% de atendimento em 2033. Trata-se de avançar de forma vigorosa em algo essencial para as pessoas, em dignidade e saúde”, disse ela.

O bloco 1 inclui as cidades de Juazeiro do Norte, Barbalha, Farias Brito, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri, Pacajus, Pacatuba, Aquiraz, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú e Maranguape.

O bloco 2 é formado pelos municípios de Fortaleza, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi.

Apenas 60% da população dessas cidades, estimada em 4,3 milhões de pessoas, possui hoje acesso a serviços de esgotamento sanitário. A meta é atingir 95% da população, incorporando mais 1,6 milhão de pessoas ao sistema.

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