Leis aplicadas em condomínios para preservação do meio ambiente

A conservação e prevenção do meio ambiente tem entrado na pauta dos mais diversos segmentos. Os condomínios residenciais se encaixam, sob diversos aspectos, às situações que precisam tomar todos os cuidados inerentes à legislação ambiental vigente. 

Todo cidadão que tem consciência ambiental e entende a responsabilidade da sociedade sobre o avanço e desenvolvimento preza pela sustentabilidade, isso em todas as esferas. Cada vez mais esse assunto se torna necessário e discutido em pautas profissionais e pessoais.

A preocupação com o meio ambiente e a degradação contínua da fauna e da flora ocorre por entender as consequências e agravantes sobre a própria sociedade. O planeta é único e todo cuidado deve ser levado a sério.

Neste contexto, o setor da construção civil está intimamente ligado às questões ambientais. 

Por isso muitos projetos tratam a sustentabilidade como parte de qualquer modelo imobiliário, de casas e sobrados até os condomínios residenciais.

A ideia principal é reduzir ao máximo o uso de elementos poluentes, assim como promover o descarte correto de resíduos sólidos da construção civil. 

As ações implementadas em um canteiro de obras devem ter continuidade no modelo de gestão residencial, seja individual ou coletiva. 

De maneira primordial, é preciso focar em condomínios residenciais, onde a legislação vigente é permanentemente ativa e a fiscalização está centrada em garantir o respeito e a integridade sustentável promovido por regras e práticas adotadas por moradores e responsáveis.

Construções modernas e sustentáveis

As atividades exercidas durante a construção de um condomínio são necessárias para garantir imóveis sólidos e devidamente adaptados para o conforto e a segurança dos moradores.

No entanto, até a entrega das chaves, há muito trabalho a ser feito, assim como muitos materiais e ferramentas precisam ser utilizadas. 

No meio disso tudo ainda há questões relevantes, como o uso da energia elétrica, o gasto com água e a destinação de resíduos sólidos. 

Para cada etapa da construção são empregados materiais distintos, como tubos de aço inox para alta pressão em todo o projeto hidráulico, e uso de fios resistentes e antichamas em toda a estrutura elétrica. 

Os projetos modernos são planejados para que tudo seja realizado de forma adequada, respeitando a legislação ambiental vigente. 

Ao seguir todas as regras, o condomínio apenas adapta o que vem a seguir, em cada etapa da construção e ocupação dos moradores. 

Desde a limpeza e preparação do terreno, até a finalização do acabamento, a construtora deve ter consciência ambiental sobre o uso dos recursos naturais disponíveis. 

Isso é apresentado até mesmo como uma forma de colocar os produtos, no caso os imóveis, à venda no mercado. 

Esse tipo de atrativo, a sustentabilidade, é um marketing que pode ser explorado amplamente, pois é uma maneira de garantir que a natureza, mesmo com o desenvolvimento urbano aparente, está sendo respeitada e inserida no dia a dia dos moradores.

Áreas de lazer visam diversão e economia

A legislação voltada para os condomínios exige áreas verdes concomitantes à área de construção, em porcentagem que pode variar conforme o município. 

Dessa forma, áreas de lazer dentro de condomínio recorrem à implementação de espaços com mais verde e meio ambiente, o que se torna uma vantagem para os moradores. 

Esses espaços proporcionam ambientes mais arejados, com o frescor natural advindo de um projeto de jardinagem e paisagismo que eleva o contato com a natureza de forma harmônica.

Mesmo áreas destinadas às piscinas contam com estruturas desenvolvidas para garantir água limpa, com a instalação de bomba albacete para filtragem e remoção de partículas e resíduos que podem prejudicar o funcionamento do espaço. 

As quadras poliesportivas cobertas podem contar com uma estrutura de captação de água de chuva, direcionada para uma cisterna específica e que pode direcionar a água devidamente tratada para banheiros, lavabos e até mesmo para a piscina. 

As estruturas modernas seguem projetos que visam a diversão dos moradores, mas também a economia que pode estar relacionada a gastos coletivos, como a própria conta de água e o uso de energia elétrica no dia a dia para serviços de limpeza e manutenção. 

A implementação de placas solares sobre prédios pode ficar responsável por áreas internas coletivas, como corredores de prédios e até mesmo a recepção do condomínio 

Implantação de coleta seletiva no condomínio

A partir da ocupação dos imóveis dentro de um condomínio residencial, a legislação voltada para esse modelo de habitação trata um ponto bastante específico, que é direcionado à coleta de lixo e a reciclagem de resíduos sólidos.

Para garantir que isso seja aplicado de maneira correta, a administradora de condomínios, o síndico e todos os moradores devem se atentar a duas leis que tratam desse assunto. 

A primeira trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sob a Lei 12.305/2010, voltado tanto para pessoas físicas, ou seja, os moradores, quanto para pessoas jurídicas, nesse caso, os condomínios devem cumprir.

A seguinte Lei, instituída sob o número 12.528/2007, trata do Sistema de Coleta Seletiva, direcionada aos condomínios residenciais que possuem um mínimo de 50 moradores. 

Aqueles que descumprem a legislação podem sofrer consequências graves, como multas e até mesmo a interdição do local.

Sendo assim, os moradores têm a responsabilidade moral de separar os resíduos sólidos sobre o que consomem de maneira adequada, como segue em vários lugares, separando por:

  • Metal;
  • Orgânico;
  • Papel;
  • Plástico;
  • Vidro.

Os resíduos sólidos inservíveis, como papel higiênico, fralda infantil ou adulta, e mesmo materiais hospitalares, como agulhas de insulina, por exemplo, devem ser separados dos outros materiais, para não prejudicar a coleta seletiva. 

As lixeiras externas aos imóveis, que competem ao condomínio, também devem ser divididas para receber o material de forma que a separação seja facilitada durante a coleta. 

Esse tipo de estrutura pode ser contínua, reforçada com solda fria automotiva nas peças metálicas, e devidamente indicadas com sinalização universal. 

Como pode ficar em áreas abertas, a solda fria é específica para garantir o reforço estrutural e suportar tanto os dias de sol quanto as noites chuvosas. 

Dessa forma, a manutenção se torna apenas preventiva, garantindo menor custo para o condomínio.

Ambiente coletivo para compartilhamento de ideias

Os assuntos tratados em uma reunião de condomínio podem ter como pauta a legislação ambiental direcionada para os condomínios. É sempre pertinente reforçar a importância sobre a sustentabilidade e tudo que pode ser feito a partir de ações individuais e coletivas. 

Discussões técnicas, como a instalação de drenos sub horizontais em espaços que possuem talude de corte, encostas que fazem parte do condomínio, ou do próprio aterro onde está a construção, devem ser tratadas com profissionais e, então, apresentado de forma apropriada.

É importante manter canais de comunicação para o compartilhamento de ideias, apresentação de sugestões ou mesmo para dirimir dúvidas quanto à legislação ambiental vigente e as responsabilidades de cada um dentro do condomínio.

Dessa forma, os moradores contam com um espaço democrático em que podem fazer perguntas e discutir ideias que possam ser aproveitadas ao longo do tempo. 

Conclusão

Enfim, é importante ressaltar que muitos condomínios residenciais prezam pela conservação do meio ambiente, assim como pelo respeito à legislação ambiental vigente em todo o território nacional.

As construtoras e incorporadoras imobiliárias entregam projetos cuja sustentabilidade está inserida em toda a forma e conteúdo de uma obra. 

Como há milhões de condomínios em todo o país, sendo muitos deles construídos há muito tempo, a adaptação com o passar dos anos deve ser aplicada. 

Tudo isso para atender às leis e regras instituídas de forma institucional por governos federais, estaduais e municipais. E isso pode ser um bom motivo para incentivar a população com:

  • Acesso a parques municipais;
  • Coleta seletiva de resíduos;
  • Instalação de lâmpadas econômicas em passeios públicos;
  • IPTU verde.

A preocupação com a economia de luz e o reaproveitamento da água estão entre os projetos modernos e nas adaptações necessárias.

Mesmo o avanço da tecnologia tem proporcionado, de maneira efetiva, mudanças que visam objetivos específicos sobre esses pontos. 

Basta observar o crescente número de instalação de placas solares para que a energia elétrica seja melhor aproveitada, sem depender de outras fontes a não ser o sol. 

Da mesma forma a construção de sistemas que captam a água da chuva para uso da limpeza de áreas comuns dos condomínios e para a rega de jardinagem. 

Até mesmo o encanamento para vasos sanitários pode ser adaptado para o direcionamento a estações de tratamento de efluentes. 

Por fim, vale ressaltar que a legislação ambiental voltada para os condomínios residenciais deve ficar sob a responsabilidade de administradoras, síndicos e dos próprios condôminos. 

O convívio coletivo fortalece todo esforço individual, transformando áreas residenciais em espaços adequados para moradia e, por que não, para a apreciação da natureza, e toda a exuberância que ela pode proporcionar a todo instante.

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Lucas W. Pelisari é escritor, formando em Investigação Forense e Perícia Criminal. Cursa Direito e atua profissionalmente no marketing. Sua especialidade é empreendedorismo e marketing digital.