Licença ambiental: quais empresas precisam?

Licença Ambiental

A licença ambiental é algo importante, não somente para as empresas afirmarem que possuem, mas essa normativa serve como meio de regulamentar o uso de um espaço ou recurso ambiental de forma que ainda exista alguma preservação. 

O documento é adquirido por meio de um processo administrativo feito por órgãos competentes do ramo ambiental.

Ele possui o objetivo de autorizar e licenciar instalações novas, ampliações e até mesmo a operação de empresas ou atividades que usam recursos ambientais. 

Sendo que essas tarefas podem acabar gerando um risco de poluição ao meio ou ao seu entorno, do mesmo modo que pode degradá-lo. 

O licenciamento ambiental é algo estabelecido por lei, estando ligado a Política Nacional do Meio Ambiente que cria normas para as preservações ambientais dentro do país. 

Ter o licenciamento ambiental é algo que pode fazer com que, mesmo durante uma demolição e remoção de entulho, o espaço não sofra com as degradações e que possa de alguma forma, ainda serem reversíveis em casos de mudanças de locais. 

Por isso, é importante que a empresa tenha conhecimento desde os tipos de licença que se pode ter neste ramo até mesmo, se há uma necessidade de licenciamento por conta das atividades que serão realizadas. 

Como surgiu a licença ambiental?

Antes que desse processo e documento fossem essenciais, a sociedade acabou se expandindo em um curto espaço de tempo e com isso, fez com que diversas áreas ambientais sumissem ou se reduzissem em uma grande escala. 

No ano de 1972, ocorreu a Conferência de Estocolmo, onde pela primeira vez, os países começaram a falar que o desenvolvimento e proteção ambiental deveriam ser praticados com medidas legislativas e estruturas administrativas.

Embora fosse acontecendo aos poucos ao redor do mundo, países como Alemanha, Canadá e a França foram um dos primeiros a começar a adotar essas medidas.

Durante a década de 70, o Brasil também acabou submetendo daquele período em diante que empresas tivessem uma avaliação de impacto ambiental que causavam, desde pequenos empreendimentos como fabricante de prateleiras de aço até grandes negócios.

A Política Nacional de Meio Ambiente consagrou em 1981 o licenciamento de atividades que usariam recursos naturais, onde seriam consideradas de forma branda ou grave no nível de poluição que poderiam causar. 

A partir de então, diferentes tipos de licenças ambientais foram sendo listadas ao longo do ano, sendo elas determinadas para diferentes tipos de empreendimento, e sendo assim, todas de extrema importância. 

Quais são os tipos e como obter a licença ambiental?

Sendo direcionadas para cada formato de empreendimento, porque uma empresa de reciclagem equipamentos de informática não possui o mesmo modo de funcionamento de uma empresa de vestuário, os tipos de licença ambiental são diferenciados. 

Classificadas de três modos diferentes, sendo eles LP, LI e LO. As licenças ambientais podem conter prazos diferentes para sair, de acordo com o propósito das quais elas serão utilizadas, e para que passe para a posterior, a anterior deve estar totalmente aprovada. 

A LP, ou Licença Prévia, é a primeira etapa do licenciamento. É nela que ocorrem as avaliações do órgão em relação à empresa, tendo como os primeiros pontos obrigatórios a localização. 

Durante a etapa da licença prévia, é também onde se especifica como será a empresa, para que assim, possa ser estabelecidos o que é necessário para que mantenha uma via sustentável em meio às suas operações. 

A área adequada onde a empresa irá operar é importante para a licença cetesb microempresa ou multinacionais, de modo que, após ser analisado, serão estabelecidas as normas ambientais que devem ser cumpridas. 

Outro formato de licença que deve ser obtido é a LI, ou Licença de Instalação. Por meio dela, o empreendimento consegue o direito de começar a construir e fazer as primeiras instalações de equipamentos.

Se, por exemplo, uma fábrica de salgados congelados fizer quaisquer mudanças em seu empreendimento, essas alterações devem ser comunicadas para o órgão que está responsável pela avaliação, de modo que façam novas para aprovar. 

Posteriormente, a empresa deve ter a Licença de Operação, ou LO, que é emitida após o empreendimento esteja já edificado e ter passado pelas verificações de controle ambiental, portanto, sendo solicitado somente quando tudo o que for necessário estiver certo.

Em uma hipótese de que um empreendimento não cumprir o que é determinado, a licença pode ser cancelada e emitida novamente após o que for obrigatório esteja sendo cumprido, sendo assim, a avaliação iniciando novamente. 

A importância da licença ambiental

Os impactos que a sociedade causou na natureza foram capazes de transformá-la ao longo dos anos, seja a sua fauna ou a sua flora, de modo que não somente as ações cotidianas da sociedade que mudasse a área como também, o crescimento do mercado.

O licenciamento é importante, e também muito necessário, porque acaba sendo um documento que prevê as condições que empresas de talheres descartáveis embalados podem acabar fazendo, e de algum modo diminuir os danos.

Em alguns casos, é possível até mesmo fazer uma boa eliminação, de modo que, ainda sim, o empreendimento possa operar de uma forma que gere lucros. 

A importância da licença é devido ao objetivo que se tem em conservar o ambiente, de modo que a sustentabilidade dos ecossistemas daquela área e de regiões próximas, não sofram com a ação humana.  

Empresas que devem ter a licença ambiental

Determinados campos da indústria devem obter uma licença ambiental para que possam funcionar sem grandes problemas, isso porque suas instalações e operações acabam movimentando a região e áreas próximas. 

01. Agricultura

Sendo um dos principais empreendimentos que acabam modificando uma área ambiental para ser implantado, a agricultura acaba exigindo que o mesmo tanto que foi retirado deva ser reflorestado. 

Isso porque não é somente as plantações, mas todos os lugares em torno como galpão ou silo de armazenamento acabam impactando o ambiente. 

02. Mineração 

Estando atuante ou somente ligado a área de mineração, é necessário que uma licença ambiental seja emitida por conta do grande impacto de forma direta que é feita na natureza para extrair os minérios. 

Desde a extração até a necessidade de captar água ou a contratação de uma firma terceirizada de limpeza, deve-se ter um licenciamento ambiental. 

03. Empreendimentos turísticos 

O turismo de áreas ambientais também deve conter o licenciamento. Isso porque a circulação de turistas e uma estrutura para se trafegar em algumas áreas acabam impactando a sua forma original.

Para empresas nestes casos, é importante que avisos sobre área preservada e a conscientização que é feita por todo o trajeto para os consumidores deva ser feita, e estimulada.   

Estabelecimentos como hotéis e pousadas também devem ter a licença ambiental para funcionar, especialmente se estiverem localizados em meio a natureza, seja no campo ou no litoral.

04. Indústrias

Produtos químicos, têxtil ou que fabrique máquinas, assim como as usinas, devem-se ter uma licença para que possam funcionar devido ao impacto que causa não somente na sua instalação, como no despejo dos dejetos, feitos em grande parte na água.

Outro ponto é devido as fumaças que são lançadas na atmosfera, que além de serem tóxicas para a saúde humana, podem prejudicar ainda mais o meio ambiente e se tornar um fator que piore ainda mais o aquecimento global. 

Existem outros empreendimentos que também devem contar com o licenciamento, como:

  • Hospitais;
  • Construtoras;
  • Transportadoras;
  • Serviços gerais.

Portanto, não são somente impostos que devem estar regularizados, mas também, as licenças ambientais para que o empreendimento não receba multas de que está agredindo o meio ambiente, sendo essas, com valores muito altos. 

Considerações finais 

A preservação do meio ambiente é algo importante que está sendo debatido cada vez mais na sociedade, de modo que seja uma forma de reparar os impactos que foram causados nos anos anteriores. 

Com o licenciamento ambiental, os órgãos governamentais podem analisar se uma clínica para exame toxicológico se enquadra nos requisitos que possuem naquela região, desde a sua estruturação até a sua operação, sendo um documento importante para o negócio.

Criar uma empresa e ter sua documentação acertada para que a preservação possa ser feita e não causar tantos impactos, fazem com que o empreendimento não somente seja beneficiado como também, o meio ambiente do local e da região.

Estabelecido na década de 70, a licença ambiental é algo que vem contribuindo para que áreas ambientais que acabam recebendo interferência humana possam estar legalizadas e comprometidas para não impactar tanto no meio ambiente. 

Portanto, ter uma licença ambiental é um documento obrigatório para que uma empresa possa ser bem recebida dentro do mercado pelos seus concorrentes e também consumidores, fazendo com que deste modo, tenha sucesso e ajude o meio ambiente.  

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.