Por Mateus Vicente (*)
Um senso não tão comum – mas ainda assim muito difundido – é a ideia de que o Brasil não permite o crescimento de empreendedores. Esse tema possui muitas camadas e, considerando caso a caso, podemos sim apontar que alguns mercados, de fato, imprimem mais dificuldades àqueles que desejam investir em um negócio. Neste ano de 2023, porém, ficou provado que especificamente para os Microempreendedores Individuais (MEI) o caminho para o crescimento e sustentabilidade dos negócios se tornou menos complicado, se considerarmos tanto as condições tributárias que este modelo oferece quanto as ferramentas digitais que foram criadas ou aprimoradas para permitir uma melhor gestão da empresa.
Logo nos primeiros meses, por exemplo, tivemos o avanço da categoria MEI Caminhoneiro, com a migração dos motoristas de caminhão antes registrados como MEI tradicional. Entre as vantagens da mudança, está o fato de que a nova modalidade permite faturamento anual de até R＄ 251,6 mil, enquanto o registro anterior limita os ganhos em até R＄ 81 mil anualmente. Além disso, o caminhoneiro passou a ser reconhecido como transportador autônomo de cargas, podendo atuar no transporte de carga municipal, intermunicipal, interestadual, internacional, de produtos perigosos e de mudanças. É um caso que podemos considerar um avanço até para a esfera social, já que esta categoria é de extrema importância para abastecer todos os cantos do país com mantimentos, medicamentos e diversos itens de necessidades básicas.
Ao decorrer do ano, uma mudança que se arrastou, mas finalmente foi colocada em prática é o novo sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços (NFSe), agora unificado para todos os municípios. O novo padrão nacional representa um salto em produtividade para os mais de 15 milhões de microempreendedores individuais. Basta lembrarmos que em municípios antes não conveniados, era comum os MEIs perderem tempo em filas e, muitas vezes, terem que se deslocar várias vezes por conta do desencontro de informações e falta de transparência dos documentos necessários para a emissão de notas fiscais. A nova resolução democratizou e acelerou esse processo.
Em paralelo, muitas ferramentas digitais surgiram ou passaram por mudanças para atender melhor esses microempreendedores em termos de otimização de tempo e assertividade nas tarefas. Mesmo com sistemas modernizados dentro do Portal do Empreendedor e outros meios oficiais, não é todo mundo que possui facilidade com determinados processos online como a emissão mensal da Guia DAS e o envio da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). O crescimento de plataformas que possuem profissionais de contabilidade prontos para auxiliar os empreendedores nessas tarefas, bem como esses mecanismos que as automatizam, trouxe mais luz e produtividade para quem integra esse regime tributário.
Hoje, pela internet, com apenas um clique o microempreendedor consegue emitir todo o diagnóstico do MEI, listando as pendências do seu CNPJ e instruções de como resolvê-las.
Não podemos, jamais, esquecer das dificuldades que os brasileiros enfrentam quando falamos de oportunidades de emprego, boas condições de trabalho e valorização do seu esforço. Por isso, os avanços da modalidade MEI não podem ser ignorados pois, para além do desejo de empreender e de inovar, muitas pessoas têm neste regime tributário o único meio de sair da informalidade, garantir direitos básicos – como os previdenciários – e fugir, ainda que a passos curtos, da precarização.
(*) Mateus Vicente é cofundador e CEO da MaisMei, plataforma que auxilia o Microempreendedor Individual (MEI) na gestão do negócio.
