Marcelinho Carioca, ídolo do Corinthians, viu seu imóvel na Mooca, São Paulo, ser leiloado devido a uma dívida acumulada de mais de R$2,5 milhões em taxas condominiais. O apartamento de 319 metros quadrados, avaliado em R$1,3 milhão, foi perdido após 20 anos de inadimplência, incluindo juros, multas e correção monetária.

A legislação permite que condomínios iniciem ações judiciais rapidamente. Após 60 dias do vencimento da taxa, a cobrança judicial pode ser iniciada, seguindo o novo Código de Processo Civil (CPC) que agiliza o processo ao tratar o débito como título executivo extrajudicial.

Inadimplentes enfrentam consequências severas, como negativação do nome e exclusão de direitos em assembleias. A cobrança pode incluir multas de até 2% sobre o valor da mensalidade, além de juros de 1% ao mês corrigidos pela inflação.

A penhora de bens, incluindo o imóvel, é o último recurso. Esse processo depende do valor da dívida e da decisão judicial, podendo ser evitado por negociações diretas, acordos extrajudiciais, ou refinanciamento da dívida. É crucial que qualquer acordo seja aprovado em assembleia, pois o síndico pode ser responsabilizado pessoalmente por descontos não autorizados.

As regras de responsabilidade pelo pagamento das taxas de condomínio geralmente recaem sobre o proprietário do imóvel, mesmo que o locatário seja o responsável contratual. Essa cláusula visa garantir que o condomínio possa cobrar os valores devidos de maneira eficaz e dentro da legalidade.

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