Ministro do STF suspende “presunção de boa fé” para o comércio de ouro e determina novo marco regulatório

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu nesta quarta-feira (5) a aplicação da “presunção de boa fé” para compradores de ouro. A medida foi estabelecida por lei em 2013 e permitia a ampliação do garimpo ilegal no país. A decisão acontece no contexto da crise humanitária no território Yanomami e foi motivada por ação movida pela Associação Hutukara Yanomami e pelo Conselho de Saúde Indígena Yanomami. Mendes deu um prazo de 90 dias para que o governo federal adote um novo marco regulatório para a fiscalização do comércio do ouro no país. Ele cobrou que sejam tomadas medidas para inviabilizar a aquisição de minério extraído de “áreas de proteção ambiental e de Terras Indígenas”. A liminar de Mendes tem validade imediata e será levada a julgamento pelo plenário virtual do STF para ser confirmada ou derrubada.

A decisão do ministro do STF acontece em um momento em que o governo Lula vinha preparando uma nova legislação para estabelecer regras mais rígidas para o comércio do ouro. A ideia era derrubar a “presunção de boa fé” e estabelecer regras mais claras para as transações. O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse à Reuters que o texto para o novo marco legal proposto pelo governo está em análise na pasta e deve ser enviado à Presidência na próxima semana. Dino disse que ainda não há decisão sobre qual instrumento jurídico será usado para fazer a mudança. Se for uma medida provisória, por exemplo, dependerá de ratificação pelo Congresso. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será consultado a respeito.

Com a suspensão da “presunção de boa fé”, deixa de valer a regra que previa que os compradores de ouro podiam aceitar a palavra do vendedor sobre a origem legal do metal sem o risco de serem responsabilizados no caso da descoberta, depois da venda, que o ouro vinha de um garimpo ilegal. A decisão de Mendes foi comemorada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em uma publicação no Twitter. “Importante decisão que previne crimes contra o meio ambiente, as terras indígenas e o próprio mercado”, escreveu Dino na rede social.

Na avaliação de Larissa Rodrigues, gerente de Portfólio do Instituto Escolhas, ONG que investiga o comércio de ouro ilegal, o fim da presunção de boa fé ajudará a moralizar o comércio de ouro. “Acabar com a boa fé é o mais fundamental para moralizar o comércio de ouro dos garimpos. Não é aceitável, não é cabível, que tenhamos um comércio bilionário com base na boa fé dos envolvidos. Diante de tantas denúncias de crimes era impossível e imoral que regras para o comércio de ouro, como a adoção de um sistema de rastreabilidade e a criação de um cadastro nacional de operadores do mercado de ouro.

Agora, com a suspensão da “presunção de boa fé”, o governo terá que acelerar ainda mais as mudanças no setor para evitar que o comércio ilegal continue a crescer e a prejudicar o meio ambiente e as populações indígenas.

Além disso, a decisão do Supremo deve ter um impacto significativo no mercado de ouro brasileiro, pois as empresas que atuam no setor terão que se adaptar às novas regras e exigências para continuar operando de forma legal e sustentável.

continua após a publicidade
Artigo anteriorUBS tenta convencer investidores sobre aquisição forçada do Credit Suisse
Próximo artigoExxon Mobil encerra campanha de busca por petróleo no Brasil
Redação
Para falar conosco basta enviar um e-mail para redacaomeioambienterio@gmail.com ou através do nosso whatsapp 021 989 39 9273.