O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da Resolução GPGJ nº 2.582, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22/03), criou o Grupo Temático Temporário – Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima (GTT – Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima/MPRJ).
O objetivo da nova estrutura é acompanhar e ajudar a promover políticas públicas de planejamento e gestão dos recursos hídricos, relacionadas ao saneamento básico e à prevenção e resposta a situações de emergência ou estado de calamidade, provocados por desastres socioambientais, além da mitigação e adaptação às mudanças do clima. O promotor Vinícius Lameira, professor de Direito Ambiental e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio é um dos integrantes do GTT.
De acordo com a Resolução, o GTT está sendo criado devido ao encerramento das atividades do GTT-Saneamento Básico (Esgotamento Sanitário) e do GTT-Desastres Naturais, com a necessidade de realocação de suas atribuições em outra modalidade de atuação coletiva especializada no âmbito do MPRJ, dada a relevância social e a estratégia institucional dos temas.
A Resolução também destaca que o GTT, que terá atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro, acompanhará metas e indicadores relacionados ao alcance da eficiência e aplicabilidade dos instrumentos de planejamento, gestão e controle previstos nas políticas nacional, estadual e municipais de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico, de Proteção e Defesa Civil e de Mudança do Clima, observando e fiscalizando o cumprimento das obrigações legais e contratuais dos responsáveis.
