O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está presente no XXI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e que tem como tema “Meio Ambiente e Atividades Econômicas: Instrumentos Positivos e a Atuação do Ministério Público”. O evento, que acontece na cidade de Bonito, no Mato Grosso do Sul, teve início na terça-feira (18/04) com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística (CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística/MPRJ), Patrícia Silveira da Rosa, na oficina “Proteção dos Recursos Hídricos e Saneamento”, promovida pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A representante do MPRJ participou da mesa “Estratégias Nacionais de Atuação na Gestão dos Resíduos”, que reuniu coordenadores de CAOs dos MPs de todo o país, para discutir iniciativas já tomadas ou em fase de planejamento para cumprir o protocolo de Intenções celebrado entre CNMP e os MPs, com o compromisso de implementar estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação ministerial na temática dos resíduos sólidos.
Além da coordenadora do CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística/MPRJ, o promotor de Justiça Vinicius Lameira, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, participou do segundo painel realizado nesta quarta-feira (19/04), com o tema “Mudanças Climáticas e Modelos de Produção Agrícola”.
Em sua fala, o promotor de Justiça abordou os fundamentos e estratégias de atuação do Ministério Público para fomentar a implementação de medidas de adaptação no contexto das mudanças climáticas. A partir da abordagem da legislação brasileira, tratados internacionais e precedentes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, o promotor sustentou o dever jurídico do Poder Público em adotar medidas de adaptação em diversos setores, tais quais o setor agrícola, de infraestrutura urbana, preservação de recursos hídricos, cidades e gestão de riscos e prevenção de desastres.
O XXI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente se propõe, a partir de discussões interdisciplinares, a identificar oportunidades para que os mais diversos setores produtivos brasileiros contribuam com a proteção ambiental, além de alcançar uma maior integração, resolutividade e atuação preventiva do Ministério Público nesta interface. Participam do evento membros do MP, magistrados, advogados e representantes de empresas e indústrias, de organizações não governamentais, da academia e de órgãos públicos ligados ao meio ambiente.
