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O promotor de Justiça Tiago Veras, assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais, representou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) nas reuniões iniciais do Projeto Nacional de Atuação do MP na Temática de Manejo de Resíduos Sólidos, realizadas nesta terça e quarta-feiras (03 e 04/05), pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro, que aconteceu na sede do CNMP, em Brasília, e foi presidido pelo presidente da CMA, Rinaldo Reis, teve como objetivo principal debater um plano nacional de atuação sobre logística reversa e encerramento dos lixões.

De acordo com o representante do MPRJ, “a recente edição do Decreto nº 10.936/2022, regulamentando a Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve ser encarada pelo Ministério Público como uma oportunidade de fomentar ações estratégicas concretas junto ao poder público, à iniciativa privada (empresários e catadores de material reciclável) e à sociedade como um todo, visando ao encerramento dos antigos lixões, com a devida remediação ambiental e a instituição da hierarquização e da regionalização na gestão dos resíduos sólidos”, pontuou Veras.

Os participantes compartilharam iniciativas exitosas no setor, dificuldades e propostas de atuação estratégica para implementação da política nacional de resíduos sólidos, com destaque para a importância de se buscar o apoio técnico e, se possível, financeiro, para que os municípios promovam a remediação ambiental dos antigos lixões.

Também ficou decidido que os membros da CMA irão produzir estudos sobre os seguintes temas: Planos de Resíduos Sólidos; Estabelecimento e melhoria da coleta seletiva, com a separação de resíduos secos e orgânicos, de forma segregada dos rejeitos; Inclusão socioprodutiva das cooperativas de catadores; Regulação: constituição e designação de entidades reguladoras com atuação na área de resíduos; Encerramento dos lixões; e Mecanismos de acompanhamento da implementação da logística reversa pelo MP.

Além de Rinaldo Reis Lima e Tiago Veras, participaram da reunião a promotora do MPGO Tarcila Santos Britto (membro auxiliar), a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente do MPPE, Christiane Roberta Gomes, os promotores de Justiça Juliano de Barros Araújo, do MPGO, Louise Rejane de Araújo, do MPPA, Alexandra Facciolli Martins, do MPSP, e Roberto Carlos Batista, do MPDFT, e a servidora Letícia Porchera.

A próxima reunião do grupo acontecerá no dia 3 de junho.