O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na manhã desta terça-feira (24/05), o reconhecimento, em âmbito nacional, de uma de suas iniciativas pioneiras. Foi assinado acordo de cooperação técnica para integrar o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) aos bancos de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para o repasse de conhecimento e transferências tecnológicas que permitam a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD). Com mais de 85 mil casos registrados, o Sinalid é o maior sistema público de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no país, e tem origem em um programa desenvolvido no MPRJ – o Programa de Localização de Identificação de Desaparecidos (PLID/MPRJ).
O acordo desta terça foi celebrado entre o MPRJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MJSP e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em solenidade que antecedeu a 8ª Sessão Ordinária do conselho, em Brasília/DF. Assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; o procurador-geral de República, Augusto Aras; o ministro Anderson Torres, do MJSP; a ministra Cristiane Brito, do MMFDH; e o conselheiro Otavio Rodrigues Júnior, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.
Luciano Mattos fez um resumo da trajetória deste projeto, desde seu começo até se tornar o Sinalid. Destacou o orgulho pelo mesmo ter sido iniciado no MPRJ e ressaltou o engajamento e o compromisso do MP fluminense na busca de desaparecidos. O programa teve início em 2006, como um mutirão para viabilizar a conclusão de inquéritos policiais. Em 2010, a partir de um trabalho capitaneado pelo promotor de Justiça Pedro Borges Mourão, surgiu o embrião do PLID: o Programa de Identificação de Vítimas (PIV/MPRJ), ainda com foco na identificação de vítimas em inquéritos de homicídio. Já em 2012, em função da verificação dos diversos motivos de desaparecimento, muitos deles não criminais, nasceu o PLID/MPRJ. Em 2017, o programa foi incluído no rol de projetos do CNMP, transformando-se em Sinalid e sendo implementado nos MPs de todos os estados. O programa está sob administração das procuradoras Patrícia Carvão e Eliane Pereira.
“Hoje chegamos ao ápice de uma longa jornada de empreendimento para o Ministério Público do Estado do Rio Janeiro”, afirmou Luciano Mattos. “Chegamos a este dia certos de que o MP, em especial o fluminense, trabalhou nos últimos anos visando ao melhor interesse das vítimas do desaparecimento e seus familiares. Também estamos convictos de que agora, integrando a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, e em parceria com o Governo Federal, conseguiremos o impulso necessário para fazer com que o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e o Sinalid possam chegar a todos que necessitam, ajudando a resolver um problema que muito nos aflige”, concluiu o PGJ.
O PGR, Augusto Aras, ressaltou a relevância do projeto. “Hoje todos os Ministérios Públicos aderiram ao Sinalid, por meio de acordo entre o CNMP e o MPRJ, fazendo com que fosse mantido no parquet fluminense o sistema de banco de dados, subsidiando as atividades em todo o Brasil. Torna-se, assim, o Estado do Rio de Janeiro o maior banco público do Brasil sobre desaparecidos”, concluiu.